A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e já tem impactado famílias de baixa renda. O Congresso Nacional estabeleceu, no dia (12), por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor do salário mínimo de 2023, que será de R$ 1.294. Com isso, os brasileiros que ganharam 1,5 salário mínimo […]
Trabalhador que ganha um salário mínimo e meio deverá pagar Imposto de Renda em 2023 Read More »
O artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê a demissão com justa causa em 14 cenários diferentes. A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear e orientar essas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as
O prazo se encerrou em 30 de junho, mas o microempreendedor individual pode fazer a declaração com atraso. Não tem escapatória. Todo mundo que é Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer a Declaração Anual Simples Nacional (DAS-SIMEI). No documento o MEI deve informar para a Receita Federal o total de sua receita bruta do ano calendário
Não entreguei a declaração anual do MEI. E agora? Read More »
O programa foi instituído em 2020 com a finalidade de socorrer e auxiliar no fortalecimento e desenvolvimento dos pequenos negócios, minimizando os impactos causados pela COVID-19. O Pronampe 2022 é uma política oficial de crédito. Até esse ano, ela valia apenas como medida emergencial durante a pandemia. Sendo assim, o programa concede empréstimo com taxas de juros
Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Read More »
O CFC defendeu que os atrasos de GFIP não foram responsabilidade das empresas e dos profissionais da contabilidade. O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5), o veto 71/2021 relacionado a anulação das infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Dessa
Congresso derruba veto à anistia de infrações por atraso de entrega da GFIP Read More »
Motivo do desligamento informado no eSocial não será apresentado na CTPS do empregado. A Portaria 1.486/22, publicada no dia (6) no Diário Oficial da União altera regras trabalhistas. Entre eles, dispensa a obrigatoriedade de informar o motivo de desligamento na Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. De acordo com o Ministério do
Portaria altera regras no desligamento de empregados Read More »
Entenda o que é, regras e período de pagamento. A respeito do adiantamento salarial, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não traz nenhum meio que estabeleça que o empregador tem a obrigação de adiantar os vencimentos de seus empregados. Na prática, o popular “vale”, reservado aos acordos firmados nas convenções sindicais, pode ser combinado
Adiantamento salarial é ou não uma obrigação do empregador? Read More »
Além de facilitar o dia a dia, mais de 100 milhões de usuários que reconhecem firma anualmente, ainda ajudam na preservação ambiental. Desde o dia (7), os cidadãos já podem reconhecer firma de forma totalmente digital em qualquer cartório do país. A plataforma online trouxe benefícios para os mais de 100 milhões de usuários que
Reconhecimento de firma on-line já pode ser feito em todos os cartórios do país Read More »
Conforme STF da ADI nº 6.327 – Publicado através da Portaria DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 028/2021. A licença maternidade é um benefício concedido em decorrência de parto ou adoção/guarda judicial de criança pelo período de 120 dias, conforme artigo 392 da CLT, mesmo nos casos de parto prematuro, ainda assim, eram concedidos somente 120 dias do benefício, portanto, a
Prorrogação de Licença Maternidade decorrente de Internação Read More »
O prazo para entrega da declaração já foi prorrogado uma vez e o procedimento pode ser feito totalmente online. O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 30 de junho para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente às atividades exercidas no ano-calendário passado. A entrega, que foi prorrogada pela Receita Federal de
MEI tem até 30 de junho para entregar Declaração Anual do Simples Nacional Read More »
