
Emissão de Notas Fiscais: Obrigações e Penalidades no Brasil
Omissão de nota fiscal pode levar à reclusão, comprometer o caixa da empresa e gerar sanções fiscais severas previstas na legislação tributária brasileira. Empresas que
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Nova MP garante crédito para CLT com desconto em folha, e empresas devem seguir regras específicas de responsabilidade do recolhimento dos valores. Empresas passam a
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de ponto, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres. A
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A partir de 25 de maio de 2025, todas as empresas terão que atender a mais uma norma do Ministério do Trabalho – Norma Regulamentador
Portaria n° 3.665/2023 exige acordo sindical para trabalho em feriados no comércio, alterando escalas e condições de pagamento. A partir de 1° de julho de
Entenda quais faltas podem impactar as férias e o que diz a legislação. Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o impacto das faltas no período
Obrigatoriedade do Código de Regime Tributário (CRT 4) deve impactar a emissão de notas fiscais e exigir mais atenção dos MEIs. A partir de 1°
Programa do Governo Federal permite uso do FGTS como garantia e tem limite de 35% do salário para pagamento das parcelas. O Governo Federal anunciou
A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é um benefício opcional, definido por acordo coletivo. A PLR é um incentivo previsto na Constituição Federal e