Com a aproximação do final do ano, as empresas devem ficar atentas aos prazos e às regras legais para o pagamento do 13º salário aos seus colaboradores. Esse benefício, garantido pela legislação trabalhista brasileira, corresponde a uma remuneração adicional paga anualmente aos trabalhadores que atendem aos requisitos legais. 1. Qual é o prazo para pagamento
13° Salário: Regras para o pagamento da primeira parcela Read More »
Falhas no preenchimento, classificação de produtos e informações divergentes podem comprometer a conformidade fiscal e aumentar o risco de questionamentos. A emissão de documentos fiscais faz parte da rotina das empresas, mas erros aparentemente simples podem gerar consequências para a operação. Informações incorretas, divergências entre documentos e declarações, classificação fiscal inadequada e falhas no preenchimento
Documentos fiscais: quais erros simples podem gerar problemas para a empresa? Read More »
Mudança amplia o período para empresas revisarem processos e sistemas relacionados à emissão de documentos fiscais eletrônicos. O prazo para entrar em vigor a vedação á emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída que faça referência a uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) foi prorrogado para 4 de dezembro de 2026. A mudança
NF-e com referência a NFC-e: vedação é adiada para 14 de dezembro Read More »
Opção. Simples Nacional. Regime Regular de IBS e CBS. Alterações Foi publicada na Edição Extra do DOU de 28/09/2026, a Resolução CGSN n° 194/2026, que altera a Resolução CGSN n° 186/2026 para alterar os prazos para opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Simples Nacional – Reforma Tributária Read More »
A possível antecipação da escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real exige análises baseadas em projeções, perfil de clientes, aproveitamento de créditos e efeitos da CBS e do IBS, ampliando o papel estratégico do planejamento tributário. A escolha do regime tributário de 2027 tende a acontecer antes do calendário que muitas empresas estavam
Regime tributário de 2027 antecipado: a decisão que começa antes do fechamento do ano Read More »
Resolução CGSN n° 191/2026 altera regras de emissão de documentos fiscais para optantes do regime e prevê utilização do Emissor Nacional da NFS-e pela web ou integração via API. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à Nota Fiscal de Serviços terão de utilizar obrigatoriamente
Simples Nacional: ME e EPP terão NFS-e padrão nacional obrigatória a partir de novembro Read More »
Evite riscos e perdas de prazo monitorando o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A transformação digital das obrigações trabalhistas não se limita ao envio das informações pelo eSocial ou à emissão de guias pelo FGTS Digital. Cada vez mais, o cumprimento das obrigações depende também do acompanhamento constante do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), canal oficial utilizado
Empresas devem acompanhar notificações no DET após reforço das ações do FGTS Digital Read More »
Empresas precisam avaliar o regime tributário antes do início do prazo de opção e considerar os impactos da Reforma Tributária. As empresas que pretendem permanecer ou ingressar no Simples Nacional em 2027 precisarão tomar a decisão já em setembro deste ano. A antecipação está relacionada às mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que exigirão das empresas
Simples Nacional 2027: opção pelo regime deve ser decidida em setembro Read More »
Regras da CLT sobre prorrogação da jornada, banco de horas, acordos de compensação e consequência para empregadores. A gestão de horas extras é um desafio constante para empresas e um ponto crucial para a saúde financeira e legal de qualquer negócio. Para o trabalhador, entender os limites da sua jornada suplementar é essencial para garantir
Horas extras: navegando pelos limites diários e mensais na CLT Read More »
Nova regra já está em vigor e exige que empresas e escritórios contábeis acelerem o monitoramento das NF-es emitidas contra seus CNPJs. As empresas brasileiras passaram a ter menos tempo para analisar e se posicionar sobre as notas fiscais eletrônicas emitidas contra seus CNPJs. Desde 1° de junho de 2026, o prazo para realização da
Prazo reduzido para Manifestação do Destinatário na NFe já está valendo Read More »
