Regras da CLT sobre prorrogação da jornada, banco de horas, acordos de compensação e consequência para empregadores. A gestão de horas extras é um desafio constante para empresas e um ponto crucial para a saúde financeira e legal de qualquer negócio. Para o trabalhador, entender os limites da sua jornada suplementar é essencial para garantir […]
Horas extras: navegando pelos limites diários e mensais na CLT Read More »
Nova regra já está em vigor e exige que empresas e escritórios contábeis acelerem o monitoramento das NF-es emitidas contra seus CNPJs. As empresas brasileiras passaram a ter menos tempo para analisar e se posicionar sobre as notas fiscais eletrônicas emitidas contra seus CNPJs. Desde 1° de junho de 2026, o prazo para realização da
Prazo reduzido para Manifestação do Destinatário na NFe já está valendo Read More »
Atualização da NR-1 passa a exigir tratamento formal dos riscos psicossociais no trabalho, sem sinalização oficial de novo adiamento. A partir de 26 de maio de 2026, a atualização da Norma Regulamentadora n° 1 entra em nova fase e passa a pressionar empresas de todos os portes a comprovar a gestão de riscos psicossociais no
NR-1 entra em fase de fiscalização e pressiona empresa a partir de 26 de maio Read More »
CBS substitui PIS/COFINS; veja o impacto para locadores de imóveis a partir de 2027. A partir de 2027, entra em vigor a CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços, criada pela Reforma Tributária através da LC 214/25, e passam a ser extintos os atuais PIS e COFINS. Até o final de 2026, pessoas físicas que
Aluguéis terão novo imposto a partir de 2027 Read More »
Benefício garante renda durante afastamento, prevê estabilidade no emprego e amplia proteção em casos de adoção e filhos com deficiência. A Lei n° 15.371, sancionada em 31 de março de 2026, estabelece novas regras para a licença-paternidade e com isso cria o salário-paternidade no Brasil. O objetivo da lei é promover a corresponsabilidade no cuidado
Regra em vigor em 2026 amplia em 10% os percentuais de presunção sobre a parcela da receita bruta que exceder os limites legais. Empresas tributadas pelo Lucro Presumido devem redobrar a atenção em 2026 por causa de uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social
Benefício pago a trabalhadores dispensados sem justa causa tem valor mínimo de R$ 1.621 em 2026 e número de parcelas varia conforme o tempo de trabalho e a média salarial. Os trabalhadores dispensados sem justa causa em 2026, devem observar as regras atualizadas do seguro-desemprego, benefício pago com base na remuneração anterior ao desligamento e
Seguro-desemprego 2026: confira valores, cálculo das parcelas e duração do benefício Read More »
Entrega do IRPF depende dos rendimentos e do patrimônio apurados em 2025; obrigação do CPF é diferente da declaração anual do CNPJ. O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026, dependendo dos rendimentos e do patrimônio apurados no ano-calendário
MEI deve declarar Imposto de Renda em 2026? Entenda as regras para pessoa física Read More »
Entenda como funciona o cálculo do Descanso Semanal Remunerado sobre horas extras, quais regras a legislação exige e como evitar erros na folha de pagamento. O cálculo do DSR sobre horas extras faz parte da rotina do departamento de Recursos Humanos e da área de Departamento Pessoal, especialmente em empresas que lidam com jornadas estendidas,
DSR sobre horas extras: veja regras e como calcular na CLT Read More »
Receita Federal abre prazo do dia 23 de março até 29 de abril e reforça atenção a inconsistências que podem atrasar restituição e gerar multa. O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 terá início na próxima segunda-feira (23) com término previsto para 29 de maio. O programa
IR 2026: envio começa em 23 de março; veja erros que levam à malha fina Read More »
