Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O programa foi instituído em 2020 com a finalidade de socorrer e auxiliar no fortalecimento e desenvolvimento dos pequenos negócios, minimizando os impactos causados pela COVID-19.

O Pronampe 2022 é uma política oficial de crédito. Até esse ano, ela valia apenas como medida emergencial durante a pandemia. 

Sendo assim, o programa concede empréstimo com taxas de juros mais competitivas a micro e pequenos empresários afetados pela crise econômica desencadeada pela pandemia. 

Quem tem direito ao Pronampe 2022? 

Saiba que o serviço pode ser contratado por: 

  • Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; 
  • Pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. 

Caso você se encaixe em uma dessas categorias, é possível buscar receber o auxílio.

Como funciona o Pronampe?  

As linhas de crédito são oferecidas por instituições financeiras públicas e privadas, a exemplo do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.  

Com o programa, as empresas conseguem empréstimos de até 30% da receita bruta registrada no ano anterior. Para os negócios com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital inicial. 

Para as garantias, o governo fará aportes ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). As instituições financeiras que participarem do Pronampe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação garantida.

Como solicitar o Pronampe?

Contratar o serviço é simples, o interessado deve solicitar diretamente a uma das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Para isso, é necessário ter cadastro no banco escolhido.  

Com a variação de juros, as instituições podem escolher o valor da taxa, por isso, vale a pena pesquisar a operadora com as melhores condições.   

Lembrando que quem oferece o empréstimo são os bancos e para isso precisam ser cumpridas algumas regras:

  • Ter conta no banco de interesse;
  • Estar em dia com a contabilidade e obrigações acessórias.
Juros e prazos de pagamento

Com a nova lei do Pronampe, foi instituída a taxa de juros como a Selic (em 3,5% atualmente) mais até 6% ao ano para as linhas de crédito contratadas até 31 de dezembro. Em 2020, o índice era de Selic acrescida de 1,25%.  

Além disso, outra mudança no texto da Lei é relacionada ao prazo de pagamento da operação, que foi estendido por mais 12 meses. Agora, os pequenos empreendedores terão até 48 meses para pagar a dívida.  

Mesmo com o aumento dos juros, o programa ainda é vantajoso para o público-alvo, já que, segundo a pasta, a taxa média de outras linhas de crédito cobradas de pequenas empresas está hoje em 35% ao ano. 

O que posso fazer com o crédito?

O crédito pode ser utilizado como capital de giro/ pagamento de despesas operacionais (pagamentos de salários, aquisição de matéria prima, pagamento de fornecedores, etc).

É importante destacar que é vedada a utilização dos créditos para distribuição de lucros.

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