Conforme artigo 19-B da IN RFB n.º 2.005/2021, haverá mudanças no cálculo e recolhimento do IRRF decorrentes de relações do trabalho dos fatos geradores ocorridos a partir do mês Maio/2023, no qual deverão seguir a nova tratativa. Art. 19-B. A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF […]
Mudanças na Tabela de IRRF a partir de 05/2023 Read More »
Com o reajuste do salário mínimo no dia 1° de maio, os empregadores devem atualizar o eSocial Doméstico, que não recebe a atualização automaticamente. Com a publicação da Medida Provisória (MP) 117/23, que reajuste o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1° de maio de 2023, os empregadores devem atualizar
eSocial Doméstico: reajuste do salário mínimo deve ser registrado manualmente Read More »
O valor do salário mínimo de R$ 1.320 foi anunciado pelo governo e entrou em vigor a partir da última segunda-feira (1). O reajuste do salário mínimo já começou a valer no país. O aumento do valor de R$ 1.302 para R$ 1.320 foi anunciado pelo Presidente da República no dia (30) e publicado no
Confira os benefícios que mudam com o novo salário mínimo Read More »
Prefeituras também poderão acessar o ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal. A Receita Federal informou que todos os municípios podem já acessar as Notas Fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Anteriormente, essa possibilidade estava disponível apenas para os entes conveniados. Desde o começo do ano, os MEIs
NFS-e: Receita disponibiliza a todos os municípios acesso às notas emitidas por MEI Read More »
Os Microempreendedores Individuais, já podem fazer a Declaração do MEI (DASN-SIMEI). De acordo com o Portal do Empreendedor, do Governo Federal, todas as pessoas que possuem MEI devem fazer a declaração anual em 2023. Prazo para o envio da declaração O prazo para informar à Receita Federal seu faturamento bruto em 2022 encerra no dia
Declaração anual do MEI 2023. Confira o prazo e quem deve fazer Read More »
Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no Imposto de Renda. A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. A decisão do STF de afastar a incidência
Novidade na declaração de Imposto de Renda 2023: Isenção da pensão alimentícia Read More »
O Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF) é utilizado para recolher tributos destinados à Secretaria da Receita Federal e ao Ministério da Fazenda. Contudo, se você deixou esse prazo vencer, terá um cálculo de DARF em atraso incluído no novo documento que precisará ser gerado com os juros e a multa atualizados. Multas e
DARF em atraso: confira o que fazer Read More »
Somente com o informe de rendimentos em mãos, que deve ser enviado obrigatoriamente pelos empregadores, que os colaboradores poderão preencher o IR 2023. Empregadores têm até o dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar os informes de rendimentos aos seus funcionários. A mesma data também se aplica às instituições financeiras e
IRPF 2023: empresas devem enviar informe de rendimentos até o dia 28 de fevereiro Read More »
A sigla DIRF significa Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, é a declaração feita pela fonte pagadora. A DIRF tem como objetivo informar à Receita Federal os valores de Imposto de Renda e outras contribuições que foram retidos com pagamentos a terceiros, a fim de evitar sonegação fiscal. A DIRF informa quanto
