Veja o que diz a lei sobre a temporada de Copa do Mundo, folgas e controle de ponto. A proximidade da Copa do Mundo de 2022 traz de volta a discussão sobre o funcionamento das empresas nesse período. Neste ano, a Copa do Mundo será realizada entre os dias 21 de novembro e 18 de […]
Horário de trabalho durante a Copa do Mundo; veja como funciona Read More »
Na maioria das vezes, o departamento pessoal passa por algumas situações, como por exemplo, quando o empregador entra em contato e comunica que tem funcionário sem registro, como proceder com essa situação, registrar com data atual ou retroativo a data de início correto? De acordo com o artigo 41, parágrafo único, da CLT, determina como obrigatório o registro do
Funcionário sem registro, como regularizar? Read More »
As férias estão previstas na CLT e são direito do trabalhador, mas existem exceções. As férias são um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7°, inciso XVII da Constituição da República, que prevê “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,
Férias: 3 motivos que levam o trabalhador a perder o direito de descanso Read More »
A CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e tem em vista a prevenção de acidentes e doenças relacionadas no trabalho, buscar harmonizar o trabalho e a prevenção da vida e saúde dos trabalhadores. A CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos
O que é CIPA e como funciona? Read More »
O artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê a demissão com justa causa em 14 cenários diferentes. A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear e orientar essas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as
Motivo do desligamento informado no eSocial não será apresentado na CTPS do empregado. A Portaria 1.486/22, publicada no dia (6) no Diário Oficial da União altera regras trabalhistas. Entre eles, dispensa a obrigatoriedade de informar o motivo de desligamento na Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. De acordo com o Ministério do
Portaria altera regras no desligamento de empregados Read More »
Entenda o que é, regras e período de pagamento. A respeito do adiantamento salarial, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não traz nenhum meio que estabeleça que o empregador tem a obrigação de adiantar os vencimentos de seus empregados. Na prática, o popular “vale”, reservado aos acordos firmados nas convenções sindicais, pode ser combinado
Adiantamento salarial é ou não uma obrigação do empregador? Read More »
Conforme STF da ADI nº 6.327 – Publicado através da Portaria DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 028/2021. A licença maternidade é um benefício concedido em decorrência de parto ou adoção/guarda judicial de criança pelo período de 120 dias, conforme artigo 392 da CLT, mesmo nos casos de parto prematuro, ainda assim, eram concedidos somente 120 dias do benefício, portanto, a
Prorrogação de Licença Maternidade decorrente de Internação Read More »
