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Quais motivos levam à demissão por justa causa? Saiba o que trabalhador deixa de receber nesse caso

O artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê a demissão com justa causa em 14 cenários diferentes. A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear e orientar essas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as …

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Portaria altera regras no desligamento de empregados

Motivo do desligamento informado no eSocial não será apresentado na CTPS do empregado. A Portaria 1.486/22, publicada no dia (6) no Diário Oficial da União altera regras trabalhistas. Entre eles, dispensa a obrigatoriedade de informar o motivo de desligamento na Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. De acordo com o Ministério do …

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Adiantamento salarial é ou não uma obrigação do empregador?

Entenda o que é, regras e período de pagamento. A respeito do adiantamento salarial, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não traz nenhum meio que estabeleça que o empregador tem a obrigação de adiantar os vencimentos de seus empregados.  Na prática, o popular “vale”, reservado aos acordos firmados nas convenções sindicais, pode ser combinado …

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Prorrogação de Licença Maternidade decorrente de Internação

Conforme STF da ADI nº 6.327 – Publicado através da Portaria DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 028/2021. A licença maternidade é um benefício concedido em decorrência de parto ou adoção/guarda judicial de criança pelo período de 120 dias, conforme artigo 392 da CLT, mesmo nos casos de parto prematuro, ainda assim, eram concedidos somente 120 dias do benefício, portanto, a …

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Entenda o que configura abandono de emprego e como proceder nesses casos

Confira os requisitos para que de fato esse abandono seja confirmado segundo a CLT. O abandono de emprego é uma situação prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir e respaldar tanto o empregador quanto o funcionário em uma situação que nem sempre é esperada pela empresa, mas que pode acontecer. A questão …

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Advertência e Suspensão Disciplinar: Como funciona, regras e CLT 

No artigo de hoje iremos falar sobre advertência e suspensão disciplinar. Veja a seguir como funciona, as regras e CLT. Em toda relação de emprego ou contrato de trabalho, existe uma hierarquia. O empregador é quem executa o gerenciamento da empresa e quem tem em mãos a possibilidade de aplicar penalidades trabalhistas aos colaboradores que …

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Rescisão de Contrato de Trabalho: Como funciona, regras e CLT

O contrato de trabalho é um documento imprescindível que firma o vínculo empregatício entre a contratante e o funcionário.   Ele funciona como um acordo, e possui diversas finalidades que vão desde seguir uma determinação prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, até estabelecer as funções que serão exercidas pelo colaborador e seus …

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Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade

Atividades que podem envolver algum risco para o trabalhador devem ser indenizadas. Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade. Quando o trabalhador é exposto rotineiramente a algum tipo de atividade que pode trazer risco à sua saúde e condição, a legislação brasileira pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante um tipo proteção ao colaborador com os …

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Folha de pagamento: saiba o que pode e o que não pode ser descontado do seu salário

Há uma série de descontos na folha de pagamento que geram dúvidas nos trabalhadores de carteira assinada sobre serem permitidos ou opcionais. O trabalhador de carteira assinada tem alguns descontos sobre o pagamento bruto que diminuem o valor final que ele recebe. Mas muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é certo, errado e opcional …

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Férias fracionadas: Quais são as regras segundo a Reforma Trabalhista?

O direito às férias é garantido pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no entanto, a Reforma Trabalhista permitiu que fossem fracionadas.   Com a Reforma Trabalhista Lei n.º 13.467/2017, as férias coletivas e individuais passaram a ser passíveis de fracionamento, situação regulamentada pelo artigo 134, inciso 1º, da CLT.   Sendo assim, havendo …

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