O primeiro grupo começa a receber os pagamentos do PIS/Pasep ainda hoje (15).
Os trabalhadores que cumprem os requisitos para liberação do pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) já devem ficar atentos ao calendário de pagamentos da modalidade, que começa hoje.
O calendário do PIS/Pasep 2024 terá início no dia 15 de fevereiro e recebem na data os trabalhadores cadastrados no PIS nascidos em janeiro e também aqueles contemplados pelo Pasep com final da inscrição 0.
Em 2024 os valores serão liberados mensalmente, a maioria no dia 15 de cada mês, entre fevereiro e agosto, seguindo a data de aniversário (PIS) e final da inscrição (Pasep).
Já o prazo final para saque será o mesmo para todos os empregados e os valores poderão ser retirados até 27 de dezembro deste ano.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
O PIS/Pasep é pago para os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base de 2022.
Para os trabalhadores do setor privado, é preciso ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022.
Empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito.
Para ter direito ao PIS/Pasep, é preciso que o trabalhador cumpra alguns requisitos, como:
- Ter cadastro no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício;
- Durante o ano-base de apuração do benefício, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração;
- Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Valor do PIS/Pasep
O valor do abono salarial do PIS/Pasep é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada durante o ano-base 2022.
O benefício máximo, que equivale a 12 meses de trabalho, é de um salário mínimo, R$ 1.302 em 2023.
Vale ressaltar que a referência é o salário mínimo vigente na data de pagamento, e não no ano-base. Então, embora o piso fosse menor em 2022, quem tiver direito ao abono máximo agora receberá R$ 1.412.
Calendário do PIS em 2024
| Nascidos em | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Calendário do Pasep em 2024
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| 7 | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
É preciso se atentar ao calendário para não perder os prazos de pagamento, mas, caso isso ocorra, é possível solicitar a abertura de um recurso administrativo perante o Ministério do Trabalho e Previdência.
O recurso pode ser aberto em três formas: presencialmente, se dirigindo a alguma das agências do Ministério do Trabalho; pelo telefone através da central Alô Trabalhador, pelo número 158; ou através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
O recurso será levado para a esfera federal, que irá analisar o caso e fazer a liberação. Se essa liberação for deferida, no mês subsequente o valor será disponibilizado.
Na dúvida, entre em contato conosco, e fale com um dos nossos contadores!
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Fonte: Contábeis