Ajuste SINIEF 15/2025 estabelece novas regras para correção de erros em notas fiscais eletrônicas a partir de setembro, com prazo de até 168 horas após a entrega. A partir de 1° de setembro de 2025, entram em vigor as novas regras para a correção de erros em notas fiscais eletrônicas (NF-e), conforme determinado pelo Ajuste […]
Prazo de 7 dias para correção de erros em NF-e entra em vigor em setembro Read More »
Documento é exigido em licitações e contratos com o poder público e pode ser emitido gratuitamente com o CPF ou CNPJ. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é o documento que comprova a inexistência de pendências judiciais com a Justiça do Trabalho. A certidão passou a ser obrigatória para empresas que desejam participar de
CNDT: como emitir a certidão que comprova a regularidade trabalhista Read More »
Setor ganha previsibilidade com prorrogação do regime, mas enfrenta aumento na carga tributária. Neste começo de ano, foi anunciada a prorrogação do regime tributário simplificado para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, cafeteiras, sorveteiras e empresas de refeições coletivas. O decreto n° 69.314, publicado no Diário Oficial do Estado, estende a validade do regime até 31 de
Regime tributário simplificado para bares e restaurantes é prorrogado até 2026 em SP Read More »
A cautela deve nortear o processo de classificação fiscal. Com o advento, que não é recente, de que praticamente toda a tributação é identificada partindo do código NCM e que a adoção do código incorreto (classificação inadequada) implica em multas e formação de passivo tributário, decorrente de diferenças de impostos, se tornou fundamental classificar as
A importância da classificação fiscal Read More »
Portaria é adiada pela terceira vez e nova data entrará em vigor em 1° de janeiro de 2025. A portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados foi adiada pela terceira vez pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a medida entrará em vigor apenas em 1° de janeiro de 2025, conforme publicação
Adiada: portaria que restringe trabalho aos feriados só vai valer em 2025 Read More »
Entenda como funcionará o fim da desoneração da folha de pagamento. Após inúmeras discussões e mudanças na desoneração da folha de pagamento, o governo federal e o Congresso decidiram, na última semana, que a tributação não terá alteração neste ano para os 17 setores econômicos beneficiados pela medida e haverá um escalonamento para a retomada
Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Read More »
A nova portaria define índices de atualização para pecúlios e salários de contribuição, afetando a concessão de benefícios pelo INSS. O Ministério da Previdência Social, por meio da Portaria MPS n° 1.445, de 10 de maio de 2024, definiu os fatores de atualizações dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários
Atualização previdenciária de maio 2024: novos índices e regras para benefícios do INSS Read More »
O TST mantém a validade de desconto salarial por horas negativas no banco de horas, reforçando o papel das normas coletivas. O banco de horas, enraizado na legislação trabalhistas, constitui uma modalidade de compensação de jornada, regida pelas premissas estabelecidas na Constituição Federal. Sob esse regime, emerge a possibilidade de uma gestão temporal mais flexível,
Quando o banco de horas negativo pode ser descontado do salário? Read More »
A organização e o comprometimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é importante. Manter os pagamentos em dia é fundamental não apenas para a regularidade do negócio, mas também para garantir o acesso a uma série de benefícios previdenciários e empresariais que podem fazer toda a diferença no crescimento e segurança do empreendimento. A importância do DAS-MEI
MEIs: Pagamentos em dia garantem acesso a benefícios Read More »
Obrigações de cadastro ao DET também recai sobre os Microempreendedores Individuais. Não são somente as grandes empresas do Simples Nacional e os empregadores domésticos que devem aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) até o dia 1° de maio, próxima quarta-feira. A obrigação também será válida para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O DET é o novo
