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FGTS deve ser pago até o dia 7; veja como calcular em atraso

Para pagar o FGTS em atraso é preciso refazer o cálculo com multas e juros. Todos os meses as empresas precisam efetuar o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores celetistas.  O depósito do FGTS corresponde a 8% do salário dos empregados e deve ser pago até o dia …

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Quais motivos levam à demissão por justa causa? Saiba o que trabalhador deixa de receber nesse caso

O artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê a demissão com justa causa em 14 cenários diferentes. A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear e orientar essas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as …

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Congresso derruba veto à anistia de infrações por atraso de entrega da GFIP

O CFC defendeu que os atrasos de GFIP não foram responsabilidade das empresas e dos profissionais da contabilidade. O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5), o veto 71/2021 relacionado a anulação das infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Dessa …

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Imposto de Renda 2022: saiba em quais casos quem perdeu o emprego deve declarar

Quem perdeu o emprego deve se atentar ao valor dos rendimentos tributáveis e isentos para saber se são obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2022. Os cidadãos que perderam o emprego em 2021 não estão livres de declarar o Imposto de Renda 2022. Algumas situações obrigam o contribuinte a entregar a declaração, mesmo …

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Relp: novas regras para parcelamento de dívidas do Simples Nacional

Contribuintes poderão aderir ao Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional até o dia 29 de abril. A Resolução CGSN n° 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com o texto, microempresas, incluindo os microempreendedores …

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RAIS pode ser transmitida a partir do dia 28 de março

Os empregadores devem transmitir as informações da RAIS referente ao ano-calendário 2021, até o dia 29 de abril. O prazo para transmitir a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2022 começa no dia 28 de março, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. O envio do documento deve ser feito até o dia 29 de …

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SEFIP: saiba quando entregar pró-labore sem movimento

Veja o que mudou com a IN 2.005/2021 que prevê a substituição da GFIP pela DCTFWeb. A Instrução Normativa da Receita Federal 2.005/2021 prevê a substituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pela DCTFWeb como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário. A …

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eSocial: Governo Federal disponibiliza versão simplificada para MEI

O novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais. Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem funcionários contratados, ou que pretendam contratar, já podem utilizar as novas funcionalidades dos novos módulos simplificados do eSocial que foram disponibilizadas nesta segunda-feira (25). O eSocial é um ambiente …

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Entenda o que configura abandono de emprego e como proceder nesses casos

Confira os requisitos para que de fato esse abandono seja confirmado segundo a CLT. O abandono de emprego é uma situação prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir e respaldar tanto o empregador quanto o funcionário em uma situação que nem sempre é esperada pela empresa, mas que pode acontecer. A questão …

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DCTFWeb: sua empresa está preparada?

A partir de novembro, dados previdenciários de médias e pequenas empresas e contribuintes deverão ser entregues em novo formato, que substituirá a atual GFIP. A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação acessória que facilita a declaração de contribuições e tributos para a Receita …

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