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Quantos dias após a carteira de trabalho ser assinada perco o seguro-desemprego?

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Vamos descobrir quantos dias após ter a carteira de trabalho assinada, uma pessoa pode perder o direito ao seguro-desemprego. O seguro-desemprego, um dos benefícios mais cruciais para os trabalhadores com carteira assinada, desempenha um papel fundamental durante o período de busca por uma nova oportunidade profissional. Quando uma nova oferta de emprego surge no horizonte, […]

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FGTS: confira passo a passo como fazer o recolhimento em atraso

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É necessário utilizar o índice de FGTS em atraso, disponibilizado mensalmente pela Caixa. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo empregado que trabalha registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social. O depósito de 8% do salário deve ser feito pelas empresas até o dia 7 de cada

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Contrato de experiência: tudo o que você precisa saber sobre a modalidade

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Entenda como funciona o contrato de experiência, prazos, benefícios e valores devidos no caso de rescisão. O contrato de experiência é uma alternativa para as empresas que buscam agilizar o processo de recrutamento.  Essa modalidade contratual oferece vantagens tanto para o empregador quanto para o colaborador, mas é essencial entender seus aspectos para garantir uma

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Confira 3 motivos para aderir ao Programa Litígio Zero

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A Receita Federal prorrogou o prazo para adesão ao Litígio Zero, programa que permite a negociação de dívidas tributárias em discussão nos órgãos competentes. Diante do crescente endividamento das famílias brasileiras – que alcançou 78% em abril e maio, segundo dados da Pelic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), pesquisa realizada pela CNC (Confederação

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Governo de SP: o novo salário mínimo paulista é aprovado em R$ 1.550

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O governador do estado de São Paulo, Tarcísio Freitas, sancionou, no dia (25), a lei que estabelece o novo salário mínimo paulista em R$ 1.550. O novo valor aprovado é superior ao salário mínimo nacional e unifica as duas faixas anteriores de remuneração, de R$ 1.284 e R$ 1.306. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa

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FGTS: como é feito o cálculo da multa rescisória?

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O valor a ser recebido pela multa varia de acordo com o modelo de rescisão; entenda. A multa rescisória é um direito trabalhista dos empregados contratados em regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) durante o processo de rescisão. É uma indenização que corresponde a um determinado valor sobre o Fundo de Garantia por

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MEI: saiba quais as exigências, deveres e direitos na hora de contratar um funcionário

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O PL 108/21, prevê aumentar o número de contratações do MEI para dois funcionários. O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime jurídico simplificado para pequenos empresários no Brasil. Foi criado pelo governo brasileiro em 2009 para formalizar pequenos negócios e proporcionar-lhes acesso a benefícios e recursos legais.  O MEI é uma das categorias que mais

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PIS/Cofins: ICMS deve ser excluído da base de cálculo de créditos a partir de maio

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Profissionais da área tributária devem atualizar os seus sistemas com a nova base de cálculo do PIS/Cofins. A partir de 1° de maio de 2023 o cálculo do crédito de PIS e COFINS vai mudar para as empresas do regime não cumulativo , de acordo com a Medida Provisória (MP) 1.159/2023. A norma passou a

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eSocial: quais impostos devem ser pagos para empregadas domésticas

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A contratação de uma empregada doméstica requer a atenção dos empregadores para os impostos que devem ser pagos, garantindo que todos os direitos trabalhistas sejam cumpridos. O principal imposto a ser pago é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante a aposentadoria da trabalhadora. O valor do INSS é calculado com base no

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GIA: saiba como proceder com a extinção gradual em SP

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A GIA segue obrigatória para todos os contribuintes que ainda não foram notificados pela Sefaz-SP. O governo do Estado de São Paulo anunciou, no dia 16 de março, a dispensa gradual da entrega da Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais conhecida pela abreviação GIA, atendendo uma

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