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Acúmulo de função: quais situações configuram e quais os direitos do trabalhador

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Saiba mais sobre como a legislação trabalhista aborda o acúmulo de funções e os direitos dos trabalhadores nesse contexto. O debate em torno do acúmulo de função é frequente nos locais de trabalho, por isso compreender sua caracterização e os direitos do trabalhador é fundamental para relações laborais justas. Embora seja comum assumir várias responsabilidades […]

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MEIs: Pagamentos em dia garantem acesso a benefícios

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A organização e o comprometimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é importante. Manter os pagamentos em dia é fundamental não apenas para a regularidade do negócio, mas também para garantir o acesso a uma série de benefícios previdenciários e empresariais que podem fazer toda a diferença no crescimento e segurança do empreendimento. A importância do DAS-MEI

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Homologação trabalhista: saiba qual a importância e como fazer

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Entenda o papel da homologação na proteção dos direitos dos trabalhadores e as mudanças após a reforma trabalhista. A certificação da rescisão contratual, conhecida como homologação, desempenha um papel crucial no âmbito trabalhista, assegurando a formalidade do término do vínculo entre o empregado e empregador. No contexto legal, a homologação é essencial para validar e

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Demissão: saiba quanto você tem direito a receber se pediu para sair

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A legislação prevê quais benefícios os trabalhadores devem receber e ainda, algumas exceções. Muitos trabalhadores se veem diante de um dilema quando consideram pedir demissão de seus empregos. Além das questões emocionais e profissionais envolvidas, há uma preocupação fundamental: os direitos trabalhistas ao tomar essa decisão. Isso porque, essa questão influencia diretamente na segurança financeira

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Última entrega da DIRF precisa ser feito até o dia 29 de fevereiro

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Quem perder o prazo da DIRF estará sujeito a multas e penalidades. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2024 deve ser entregue pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) até o dia 29 de fevereiro. O programa foi disponibilizado no início de janeiro. Quem perder o prazo ou não apresentar a

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Novo salário mínimo 2024 começa a ser pago nesta semana

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Trabalhadores e beneficiários do INSS receberão o pagamento com reajuste em fevereiro.  O novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.412, começará a ser pago nesta quinta-feira (1°). Embora já esteja em vigor desde o início de 2024, é preciso lembrar que o salário é pago no mês seguinte à prestação de serviços. Ou seja,

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Relatório de transparência salarial já pode ser feito a partir do dia 22 de janeiro

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Empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a fornecer as informações, que serão utilizadas para verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. Teve início nesta última segunda-feira (22) o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de

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O que é INSS?

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social.   O imposto chamado INSS é recolhido com a finalidade de gerar receita para a Previdência, garantindo estes benefícios previdenciários a todos.   Veja o que a Previdência Social proporciona

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Rescisão: entenda qual é o prazo para comunicação e pagamento

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Desde a reforma trabalhista, o prazo para pagamento da rescisão mudou; confira. A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) determina que no caso de término do vínculo empregatício entre a empresa e o trabalhador, o empregador é obrigado a formalizar imediatamente a rescisão na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Durante esse processo de

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Cronograma do FGTS Digital é prorrogado pela terceira vez; veja o que muda

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O Início de utilização do FGTS Digital é prorrogado para março de 2024. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (10) o novo cronograma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital. O Edital n° 4/2023 prorroga o início da obrigação do FGTS

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