Contabilidade

Direitos trabalhistas: confira 5 direitos que todo trabalhador deve saber

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Os direitos trabalhistas são leis e regras que regem a relação entre empregados e empregadores. São os direitos trabalhistas que regulamentam a relação trabalhistas para que a empresa e o funcionário tenha conhecimento sobre seus direitos e deveres, evitando processos trabalhistas e multas. Os direitos trabalhistas garantem um equilíbrio na relação entre o empregador e […]

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Governo de SP: o novo salário mínimo paulista é aprovado em R$ 1.550

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O governador do estado de São Paulo, Tarcísio Freitas, sancionou, no dia (25), a lei que estabelece o novo salário mínimo paulista em R$ 1.550. O novo valor aprovado é superior ao salário mínimo nacional e unifica as duas faixas anteriores de remuneração, de R$ 1.284 e R$ 1.306. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa

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eSocial: confira 5 dicas para empresas entrarem em conformidade até julho

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O governo adiou para julho, a obrigatoriedade do cadastramento de condenações trabalhistas no eSocial. O Governo Federal adiou para o mês de julho a obrigatoriedade do cadastramento de condenações trabalhistas no sistema eSocial por parte das empresas. Devido a essa mudança, os empregadores deverão lançar as ações trabalhistas no sistema no mês seguinte à data

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Mudanças na Tabela de IRRF a partir de 05/2023

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Conforme artigo 19-B da IN RFB n.º 2.005/2021, haverá mudanças no cálculo e recolhimento do IRRF decorrentes de relações do trabalho dos fatos geradores ocorridos a partir do mês Maio/2023, no qual deverão seguir a nova tratativa.   Art. 19-B. A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF

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DCTFWeb: Regras gerais e impactos na emissão de CND

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Ausência de transmissão ou ausência transmissão de declaração “em andamento” da DCTFWeb se tornarão impedimentos para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positivo com Efeitos de Negativa. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é um sistema utilizado para a declaração e

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EFD-Contribuições: obrigações e informações necessárias para sua elaboração

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A EFD-Contribuições é um arquivo digital obrigatório para as empresas apresentarem seus registros fiscais da contribuição para PIS/Pasep, Cofins e CPRB, de acordo com a Instrução Normativa 1252/12. O objetivo principal desta escrituração é tornar mais simples os processos e controle de obrigações acessórias impostos aos contribuintes, além de tornar o processo mais rápido, seguro

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eSocial Doméstico: reajuste do salário mínimo deve ser registrado manualmente

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Com o reajuste do salário mínimo no dia 1° de maio, os empregadores devem atualizar o eSocial Doméstico, que não recebe a atualização automaticamente. Com a publicação da Medida Provisória (MP) 117/23, que reajuste o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1° de maio de 2023, os empregadores devem atualizar

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FGTS: como é feito o cálculo da multa rescisória?

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O valor a ser recebido pela multa varia de acordo com o modelo de rescisão; entenda. A multa rescisória é um direito trabalhista dos empregados contratados em regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) durante o processo de rescisão. É uma indenização que corresponde a um determinado valor sobre o Fundo de Garantia por

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Confira os benefícios que mudam com o novo salário mínimo

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O valor do salário mínimo de R$ 1.320 foi anunciado pelo governo e entrou em vigor a partir da última segunda-feira (1). O reajuste do salário mínimo já começou a valer no país. O aumento do valor de R$ 1.302 para R$ 1.320 foi anunciado pelo Presidente da República no dia (30) e publicado no

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NFS-e: Receita disponibiliza a todos os municípios acesso às notas emitidas por MEI

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Prefeituras também poderão acessar o ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal. A Receita Federal informou que todos os municípios podem já acessar as Notas Fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Anteriormente, essa possibilidade estava disponível apenas para os entes conveniados. Desde o começo do ano, os MEIs

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