União, Estados e Municípios deverão entregar a primeira declaração até o dia 14 de novembro de 2022, referente aos fatos geradores ocorridos em outubro de 2022. Está se aproximando o início da obrigatoriedade da DCTFWeb para os órgãos públicos da União, Estados e Municípios, que deverão entregar a primeira declaração até o dia 14 de […]
O Certificado Digital acelera os processos burocráticos de assinaturas de documentos. Cada vez mais a Receita Federal tem utilizado o Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), para ampliar seus serviços e diminuir a necessidade do cidadão comparecer a uma de suas unidades de forma presencial. O Certificado Digital é um desses serviços facilitadores, já que
Saiba como acessar o Certificado Digital na Receita Federal Read More »
O IRRF é cobrado de quem trabalha com carteira assinada e recebe mensalmente um valor acima de R$ 1.903,98. Calcular o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos colaboradores é uma das obrigações mensais de quem fecha a folha de pagamento de uma empresa. Para isso, é preciso saber identificar qual funcionário deve ter
IRRF: saiba como calcular desconto no salário, 13° e férias Read More »
De acordo com a publicação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, a partir de novembro de 2019 e nos termos da Portaria INSS n.º 230/2020, possibilita que o segurado empregado (inclusive o doméstico), trabalhador avulso e Contribuinte Individual Prestador de Serviços à Empresa, possam fazer a complementação da contribuição ao INSS, no mês da remuneração que não alcançar o salário
Complementação dos valores de INSS abaixo do salário mínimo Read More »
O CFC defendeu que os atrasos de GFIP não foram responsabilidade das empresas e dos profissionais da contabilidade. O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5), o veto 71/2021 relacionado a anulação das infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Dessa
Congresso derruba veto à anistia de infrações por atraso de entrega da GFIP Read More »
Conforme STF da ADI nº 6.327 – Publicado através da Portaria DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 028/2021. A licença maternidade é um benefício concedido em decorrência de parto ou adoção/guarda judicial de criança pelo período de 120 dias, conforme artigo 392 da CLT, mesmo nos casos de parto prematuro, ainda assim, eram concedidos somente 120 dias do benefício, portanto, a
Prorrogação de Licença Maternidade decorrente de Internação Read More »
