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As diferenças entre PLR, bônus e prêmios para fins previdenciários

Neste artigo, entenda quais são os modelos de remuneração variável mais comuns, tendo em vista os impactos financeiros para a empresa e os trabalhadores. Um dos fatores para a definição do pacote de remuneração variável dos trabalhadores trata dos tributos eventualmente devidos pela empresa e pelo trabalhador. Para tanto, as empresas devem conhecer os modelos …

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Trabalhador que ganha um salário mínimo e meio deverá pagar Imposto de Renda em 2023

A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e já tem impactado famílias de baixa renda. O Congresso Nacional estabeleceu, no dia (12), por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor do salário mínimo de 2023, que será de R$ 1.294. Com isso, os brasileiros que ganharam 1,5 salário mínimo …

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Quais motivos levam à demissão por justa causa? Saiba o que trabalhador deixa de receber nesse caso

O artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê a demissão com justa causa em 14 cenários diferentes. A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear e orientar essas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as …

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Advertência e Suspensão Disciplinar: Como funciona, regras e CLT 

No artigo de hoje iremos falar sobre advertência e suspensão disciplinar. Veja a seguir como funciona, as regras e CLT. Em toda relação de emprego ou contrato de trabalho, existe uma hierarquia. O empregador é quem executa o gerenciamento da empresa e quem tem em mãos a possibilidade de aplicar penalidades trabalhistas aos colaboradores que …

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MEI: saiba como o eSocial simplificado ajudará os pequenos empresários

A partir desse mês de outubro, o eSocial ganhará um módulo simplificado para ajudar o Microempreendedor Individual (MEI) a prestar informações sobre a empresa.  Na prática, ele vai estimular os pequenos empreendedores a combater a informalidade, regularizando de forma simples suas contratações e postos de trabalho. O serviço coletará informações como cadastramento, vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e outras …

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Gratificação salarial: Entenda como ficou após a Reforma Trabalhista

Regulamentada pela CLT, a gratificação pode acontecer de forma pontual em datas comemorativas ou por tempo de trabalho. A gratificação salarial é um benefício financeiro extra oferecido pelo empregador, uma recompensa paga além do salário por um cargo de confiança, um trabalho bem desempenhado, por tempo de serviço e também em ocasiões festivas, como o …

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Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade

Atividades que podem envolver algum risco para o trabalhador devem ser indenizadas. Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade. Quando o trabalhador é exposto rotineiramente a algum tipo de atividade que pode trazer risco à sua saúde e condição, a legislação brasileira pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante um tipo proteção ao colaborador com os …

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BEm: programa de redução de salários e contratos termina nesta quarta-feira

Empresas devem encerrar acordos de redução de salário ou suspensão de contratos de trabalho. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina nesta quarta-feira (25), data em que as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho.  O texto da MP …

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Licença Paternidade: Veja os direitos trabalhistas dos pais

A licença paternidade é um direito constitucionalmente garantido ao trabalhador urbano ou rural, ao empregado doméstico, bem como, ao servidor público, nos termos do artigo 7º, inciso XIX, e artigo 39, § 3º da Constituição Federal, bem como o §1º do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CF/88.  O que é …

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GDRAIS: empresas têm até o dia 30 de agosto para transmitir a declaração

O prazo vale para as pessoas jurídicas que não conseguiram cumprir a obrigatoriedade no primeiro processamento. Empresas que ainda não transmitiram a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2021, com as informações referentes ao ano-calendário 2020, devem fazê-la até o dia 30 de agosto. O prazo vale para as pessoas jurídicas que …

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