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Como escolher o melhor regime tributário para sua empresa em 2023

É muito importante considerar alguns fatores, como o tamanho e o tipo de negócio, o volume de vendas, a natureza dos produtos ou serviços oferecidos, e as necessidades e objetivos do empreendedor. Escolher o melhor regime tributário para sua empresa em 2023 pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente se você não tem muito conhecimento sobre […]

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Nota Fiscal do MEI é prorrogada para abril; entenda os impactos

Objetivo é unificar e facilitar a rotina de cerca de 14 milhões de MEIs que poderão emitir a NFS-e em todo o território nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo Microempreendedor Individual (MEI) de 1° de janeiro de 2023

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Prazo para renegociar dívidas ativas da União é prorrogado

Pequenos negócios ganharam mais prazo para renegociar dívidas com condições especiais. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a portaria n° 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para os pequenos empresários negociarem suas dívidas ativas da União para 30 de dezembro de 2022, até às 19h. Entre os acordos

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Simples Nacional: saiba se sua empresa recebeu notificação de exclusão

Cerca de 255 mil empresas receberam a notificação de exclusão do Simples Nacional. A Receita Federal notificou cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização e que podem ser excluídas do regime tributário. Os Termo de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes

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Receita envia termo de exclusão para devedores do Simples Nacional

Para não ser excluído do regime, a empresa deve regularizar as pendências dentro de 30 dias. A Receita Federal notificou na terça-feira (13) cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização. Ao todo, a inadimplência soma R$ 11 bilhões. Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os

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Simples Nacional: cobrança do ICMS Difal nas operações interestaduais

É inconstitucional a cobrança do ICMS Difal nas operações interestaduais com não contribuintes, na qual o remetente é optante pelo Simples Nacional. Conforme estudos e pesquisas sobre o tema, chegou-se à seguinte conclusão. Considerando, a empresa remetente (vendedora) ser optantes pelo Simples Nacional, não é devido o ICMS Difal nas operações interestaduais de vendas a

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ECF: preenchimento requer atenção

Pessoas jurídicas precisam entregar ECF até 31 de agosto. As empresas brasileiras cumprem um complexo calendário de obrigações e até o próximo de 31 de agosto, elas precisam correr para enviar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), uma obrigação acessória essencial para assegurar o compliance fiscal. Criada para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa

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MEIS poderão emitir nota fiscal pelo Portal do Simples Nacional

O acesso à emissão da nota fiscal será feito pelo Portal do Simples Nacional, via computador ou app do celular. A partir de 1° de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIS) precisarão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O processo poderá ser feito pelo Portal do Simples Nacional, via computador ou app

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MEI: 4 dicas para fazer a migração de categoria

Dúvidas sobre limite de faturamento anual e expansão dos negócios ainda são frequentes entre os empreendedores brasileiros, confira dicas para ajudar neste momento. Em 2009, o governo federal lançou o programa do Microempreendedor Individual (MEI), com o objetivo de tirar milhões de brasileiros da informalidade e promover acesso ao serviço de abertura de CNPJ. Por

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Não entreguei a declaração anual do MEI. E agora?

O prazo se encerrou em 30 de junho, mas o microempreendedor individual pode fazer a declaração com atraso. Não tem escapatória. Todo mundo que é Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer a Declaração Anual Simples Nacional (DAS-SIMEI). No documento o MEI deve informar para a Receita Federal o total de sua receita bruta do ano calendário

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