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Portaria altera regras no desligamento de empregados

Motivo do desligamento informado no eSocial não será apresentado na CTPS do empregado. A Portaria 1.486/22, publicada no dia (6) no Diário Oficial da União altera regras trabalhistas. Entre eles, dispensa a obrigatoriedade de informar o motivo de desligamento na Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. De acordo com o Ministério do …

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Imposto de Renda 2022: novas regras e prazos para entrega são divulgados

Os contribuintes devem entregar a declaração do Imposto de Renda de 7 de março até o dia 29 de abril. A Receita Federal divulgou na manhã desta quinta-feira (24) as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2022. O início da declaração começa no dia 07 de março, às 8h e termina no dia …

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Férias fracionadas: Quais são as regras segundo a Reforma Trabalhista?

O direito às férias é garantido pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no entanto, a Reforma Trabalhista permitiu que fossem fracionadas.   Com a Reforma Trabalhista Lei n.º 13.467/2017, as férias coletivas e individuais passaram a ser passíveis de fracionamento, situação regulamentada pelo artigo 134, inciso 1º, da CLT.   Sendo assim, havendo …

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Tabela e regras do seguro-desemprego 2021

Confira quais são as regras para receber o seguro desemprego no ano de 2021, confira também como calcular o número de parcelas do benefício. O seguro-desemprego trata-se de um direito dos trabalhadores, o qual é um auxílio, em dinheiro, garantido àqueles dispensados sem justa causa ou através de rescisão indireta, por um tempo que é …

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