CLT

Regulamento interno nas empresas: entenda o que é na prática

O regulamento interno é um documento que a empresa elabora descrevendo as normas que regem a rotina de trabalho dos seus funcionários, destacando seus direitos e deveres, e servindo também como um instrumento para que os trabalhadores saibam como a empresa atua, seus valores, objetivos e o que ela espera de seus colaboradores, em termos […]

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Quando o banco de horas negativo pode ser descontado do salário?

O TST mantém a validade de desconto salarial por horas negativas no banco de horas, reforçando o papel das normas coletivas. O banco de horas, enraizado na legislação trabalhistas, constitui uma modalidade de compensação de jornada, regida pelas premissas estabelecidas na Constituição Federal. Sob esse regime, emerge a possibilidade de uma gestão temporal mais flexível,

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DET: Domicílio Eletrônico Trabalhista

Prezado Cliente, Para seu conhecimento e orientação, informamos que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituiu o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar a nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e mandou mensagens para os empregadores informando sobre o novo portal. O DET

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Acúmulo de função: quais situações configuram e quais os direitos do trabalhador

Saiba mais sobre como a legislação trabalhista aborda o acúmulo de funções e os direitos dos trabalhadores nesse contexto. O debate em torno do acúmulo de função é frequente nos locais de trabalho, por isso compreender sua caracterização e os direitos do trabalhador é fundamental para relações laborais justas. Embora seja comum assumir várias responsabilidades

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Quais as consequências da advertência por falta injustificada no ambiente de trabalho?

Saiba como a falta injustificada pode afetar o colaborador e as medidas legais previstas para lidar com essa situação. A aplicação da advertência por falta injustificada é uma medida disciplinar essencial adotada pelas empresas para assegurar a regularidade e a responsabilidade dos funcionários em cumprir suas obrigações profissionais. Este procedimento, de acordo com a legislação

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O que é INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social.   O imposto chamado INSS é recolhido com a finalidade de gerar receita para a Previdência, garantindo estes benefícios previdenciários a todos.   Veja o que a Previdência Social proporciona

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Cálculo das férias

As férias representam um período de descanso para o trabalhador, com garantia de remuneração, e uma obrigação para a empresa. As férias são um direito garantido aos trabalhadores celetistas após um período de trabalho contínuo. Elas representam um período de descanso para o trabalhador, com garantia de remuneração, e uma obrigação para a empresa. Para

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Quais os descontos do 13° salário: entenda os encargos e faça os cálculos corretos

Entenda os detalhes dos descontos no 13° salário e com eles impactam a renda extra de fim de ano. O 13° salário é uma gratificação anual garantida por lei a todos os trabalhadores no Brasil que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e muitos se perguntam quais são os descontos

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13° salário: veja em quais casos a hora extra deve ser contabilizada

Entenda o que deve ser considerado na base de cálculo do 13° salário. O 13° salário é um benefício amplamente conhecido pelos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, mas o cálculo ainda gera questionamentos, especialmente quando se trata da inclusão das horas extras. Entre as principais dúvidas está se as horas extras devem ser consideradas

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