CLT

Nova crédito consignado para trabalhadores CLT já está disponível

Programa do Governo Federal permite uso do FGTS como garantia e tem limite de 35% do salário para pagamento das parcelas. O Governo Federal anunciou a implementação do programa “Crédito do Trabalhador”, uma nova modalidade de empréstimo consignado voltado para empregados com carteira assinada. O sistema, que entrou em vigor nesta sexta-feira (21), permitirá que […]

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Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial

A partir de 3 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar o Relatório de Transparência Salarial pelo portal Emprega Brasil. Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial.

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Verbas Rescisórias: o que você precisa saber

Confira os cálculos das principais verbas rescisórias e as regras estabelecidas pela CLT para cada tipo de demissão. A rescisão do contrato de trabalho, independentemente de sua modalidade, envolve direitos e deveres tanto do empregador quanto do trabalhador. Entre os principais aspectos relacionados a essa etapa estão as verbas rescisórias, cujo pagamento é regulamentado pela

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Férias coletivas: entenda as regras legais para empresas e funcionários

A prática, prevista na CLT, permite que empresas suspendam temporariamente atividades para equilibrar despesas e evitar demissões. Empresas de diversos setores adotam férias coletivas como estratégia para lidar com a baixa demanda e o desaquecimento econômico. A medida, prevista na legislação trabalhista, permite que companhias suspendam temporariamente as atividades de parte ou de todos os

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FGTS: por que o saldo foi bloqueado e como reverter a situação?

Para desbloquear o saldo do FGTS é necessário entender qual o motivo causador do bloqueio. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trata-se de um benefício previsto em lei com o objetivo de reservar um dinheiro para o trabalhador que está no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo assim, o

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Seguro-desemprego: o que pode causar a perda de benefício?

Veja quem pode receber o seguro-desemprego e que pode causar a suspensão de benefício. O seguro-desemprego é um dos principais auxílios previstos aos trabalhadores que atuam com carteira assinada (CLT), pago com os Fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT), garantindo de três a cinco parcelas ao trabalhador, com números parcelas e valores que variam conforme

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Férias fracionadas: o que são, como fazer o controle e quais as modificações após a reforma trabalhista

Descubra as vantagens e regras para as férias fracionadas, uma prática que oferece maior liberdade para negociação entre trabalhador e empresa. Todos os trabalhadores registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm garantido o direito a um período anual de férias, com duração de até 30 dias remunerados. No entanto, muitos funcionários preferem não

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Entenda o que é o salário líquido e como calcular corretamente

Descubra o que é o salário líquido segundo a CLT e quais são seus descontos. O salário líquido é o valor recebido pelo trabalhador mensalmente após as deduções de atribuições e descontos necessários e obrigatórios no salário bruto. Para fazer o cálculo do salário líquido, alguns pontos devem ser considerados, entre eles, os descontos: Para

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Regulamento interno nas empresas: entenda o que é na prática

O regulamento interno é um documento que a empresa elabora descrevendo as normas que regem a rotina de trabalho dos seus funcionários, destacando seus direitos e deveres, e servindo também como um instrumento para que os trabalhadores saibam como a empresa atua, seus valores, objetivos e o que ela espera de seus colaboradores, em termos

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Quando o banco de horas negativo pode ser descontado do salário?

O TST mantém a validade de desconto salarial por horas negativas no banco de horas, reforçando o papel das normas coletivas. O banco de horas, enraizado na legislação trabalhistas, constitui uma modalidade de compensação de jornada, regida pelas premissas estabelecidas na Constituição Federal. Sob esse regime, emerge a possibilidade de uma gestão temporal mais flexível,

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