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Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O programa foi instituído em 2020 com a finalidade de socorrer e auxiliar no fortalecimento e desenvolvimento dos pequenos negócios, minimizando os impactos causados pela COVID-19. O Pronampe 2022 é uma política oficial de crédito. Até esse ano, ela valia apenas como medida emergencial durante a pandemia.  Sendo assim, o programa concede empréstimo com taxas de juros …

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ITCMD: estado de SP envia SMS a devedores e quer arrecadar R$ 30 milhões

Após cruzamento de dados com a Receita, Fazenda cobra quem fez doação e não pagou o ITCMD. Nesta última terça-feira (5), a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo começou a enviar torpedos e e-mails cobrando contribuintes devedores do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer …

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O que é o Programa de Parcelamento Incentivado?

Começou nesta segunda, 12 de julho, a adesão ao PPI – Programa de Parcelamento Incentivado 2021, uma ótima oportunidade para os contribuintes regularizarem os seus débitos com a municipalidade, tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, em razão de fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2020. A abertura …

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MEI que atrasar pagamentos pode acumular dívidas e perder direitos

MEI que não pagar contribuição mensal em dia, deve pagar juros e multas. Quando o trabalhador exerce uma atividade profissional que pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), a melhor forma de garantir benefícios é se formalizar e aderir ao programa. Mas, além dos direitos, é preciso ficar atento aos deveres. A principal obrigação de …

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