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Relp: novas regras para parcelamento de dívidas do Simples Nacional

Contribuintes poderão aderir ao Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional até o dia 29 de abril. A Resolução CGSN n° 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com o texto, microempresas, incluindo os microempreendedores …

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MEIs têm até 30 de setembro para regularizar dívidas

O total de inadimplentes é de 4,3 milhões de MEIs, quase um terço da categoria. Os microempreendedores individuais (MEIs) devem regularizar suas dívidas até 30 de setembro. Ao todo, 1,8 milhão de donos de negócios têm tributos em atraso referentes a 2016 e anos anteriores.  São empreendedores que devem individualmente mais de R$ 1 mil, …

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PPI 2021: Programa de Parcelamento Incentivado

O PPI 2021 – Programa de Parcelamento Incentivado, destinado a promover a regularização de débitos anteriores a 2021, inscritos ou não em dívida ativa, está aberto. No portal do PPI você encontra todas as informações detalhadas sobre as condições oferecidas. Acesse: www.prefeitura.sp.gov.br/ppi. Regularize seus débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre …

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O que é o Programa de Parcelamento Incentivado?

Começou nesta segunda, 12 de julho, a adesão ao PPI – Programa de Parcelamento Incentivado 2021, uma ótima oportunidade para os contribuintes regularizarem os seus débitos com a municipalidade, tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, em razão de fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2020. A abertura …

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Imposto de Renda: dívidas passam a ser parceladas pelo e-CAC

A partir desta terça-feira (29), contribuintes devem parcelar suas dívidas relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física diretamente pelo e-CAC. Os débitos deixaram de aparecer no antigo sistema de parcelamento simplificado, que era utilizado para parcelar as dívidas do imposto. Agora, eles aparecerão somente na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar“, disponível no e-CAC. Como …

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Receita Federal atualiza regras de parcelamento para empresas em recuperação judicial

Com a atualização, foi aumentado de 84 para 120 meses o prazo de parcelamento de débitos tributários. A Receita Federal aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários para empresários e sociedade em situação de falência de 84 para 120 meses. A medida foi determinada pela Lei nº 14.112/2020, que atualiza a legislação referente à recuperação …

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PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia

Negociação abrange tributos vencidos entre março e dezembro de 2020. Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia da Covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de Março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a portaria no Diário Oficial …

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