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Portaria altera regras no desligamento de empregados

Motivo do desligamento informado no eSocial não será apresentado na CTPS do empregado. A Portaria 1.486/22, publicada no dia (6) no Diário Oficial da União altera regras trabalhistas. Entre eles, dispensa a obrigatoriedade de informar o motivo de desligamento na Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. De acordo com o Ministério do …

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eSocial: eventos periódicos são prorrogados para o grupo 4

Órgãos públicos e organizações internacionais deveriam começar a enviar eventos periódicos a partir de abril. O governo federal adiou as datas de envio de informações de órgãos públicos, bem como das organizações internacionais, para o eSocial. A decisão foi publicada por meio da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME n°2/22. Segundo o calendário de obrigatoriedade, as empresas que …

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RAIS pode ser transmitida a partir do dia 28 de março

Os empregadores devem transmitir as informações da RAIS referente ao ano-calendário 2021, até o dia 29 de abril. O prazo para transmitir a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2022 começa no dia 28 de março, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. O envio do documento deve ser feito até o dia 29 de …

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Rescisão de Contrato de Trabalho: Como funciona, regras e CLT

O contrato de trabalho é um documento imprescindível que firma o vínculo empregatício entre a contratante e o funcionário.   Ele funciona como um acordo, e possui diversas finalidades que vão desde seguir uma determinação prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, até estabelecer as funções que serão exercidas pelo colaborador e seus …

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BEm: programa de redução de salários e contratos termina nesta quarta-feira

Empresas devem encerrar acordos de redução de salário ou suspensão de contratos de trabalho. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina nesta quarta-feira (25), data em que as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho.  O texto da MP …

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Os riscos do funcionário sem registro

Entenda os principais riscos no processo de manter colaboradores sem registro atuando na empresa. Primeiro Risco: O primeiro risco, e vamos elencá-lo em primeiro, pois é o que gera menor impacto, não pelo valor, mas sim pela possibilidade de ocorrer, é fiscalização. A empresa pode ser fiscalizada pelo MTE e caso isso ocorra, além de …

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