Objetivo é unificar e facilitar a rotina de cerca de 14 milhões de MEIs que poderão emitir a NFS-e em todo o território nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo Microempreendedor Individual (MEI) de 1° de janeiro de 2023 […]
Nota Fiscal do MEI é prorrogada para abril; entenda os impactos Read More »
Pequenos negócios ganharam mais prazo para renegociar dívidas com condições especiais. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a portaria n° 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para os pequenos empresários negociarem suas dívidas ativas da União para 30 de dezembro de 2022, até às 19h. Entre os acordos
Prazo para renegociar dívidas ativas da União é prorrogado Read More »
É inconstitucional a cobrança do ICMS Difal nas operações interestaduais com não contribuintes, na qual o remetente é optante pelo Simples Nacional. Conforme estudos e pesquisas sobre o tema, chegou-se à seguinte conclusão. Considerando, a empresa remetente (vendedora) ser optantes pelo Simples Nacional, não é devido o ICMS Difal nas operações interestaduais de vendas a
Simples Nacional: cobrança do ICMS Difal nas operações interestaduais Read More »
O prazo se encerrou em 30 de junho, mas o microempreendedor individual pode fazer a declaração com atraso. Não tem escapatória. Todo mundo que é Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer a Declaração Anual Simples Nacional (DAS-SIMEI). No documento o MEI deve informar para a Receita Federal o total de sua receita bruta do ano calendário
Não entreguei a declaração anual do MEI. E agora? Read More »
Perda anual de arrecadação será de R$ 1,05 bilhão, afirma AGU. O Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sexta (3). Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, que defendeu que a pensão alimentícia não se trata de uma
Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia, decide STF Read More »
No último ano, mais de 800 mil contribuintes caíram na malha fina. Veja dicas para evitar problemas na declaração do Imposto de Renda de 2022. Teve início no dia 07 de março o prazo para preenchimento e envio do Imposto de Renda 2022, uma das obrigações mais tradicionais que o brasileiro deve cumprir para não
IRPF 2022: confira dicas para evitar erros na declaração do Imposto de Renda Read More »
Os contribuintes devem entregar a declaração do Imposto de Renda de 7 de março até o dia 29 de abril. A Receita Federal divulgou na manhã desta quinta-feira (24) as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2022. O início da declaração começa no dia 07 de março, às 8h e termina no dia
Imposto de Renda 2022: novas regras e prazos para entrega são divulgados Read More »
Mesmo sem o código de barras é possível realizar o acerto pelo internet banking, evitando atendimentos presenciais. Já é comum entre os contribuintes a utilização de formas de pagamento que possuem o código de barras, mas ao descobrir que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) não possui essa informação isso gera uma surpresa.
Veja como efetuar o pagamento do DARF sem o código de barras Read More »
Todo ano, o empreendedor deve ficar ligado ao calendário comercial para não deixar nenhuma data importante passar. E, com o fim do ano de 2021 e início de 2022, não seria diferente! O que é calendário comercial? O Calendário comercial é aquele que destaca as principais datas para os vendedores. Ao ter essas épocas em vista na
Calendário Comercial 2022 Read More »
