Guia completo sobre banco de horas segundo a CLT. Veja regras, limites, tipos, compensações e como implementar de forma legal e eficiente. Recurso previsto na legislação trabalhista, o banco de horas é um sistema de compensação de jornada adotada por muitas empresas brasileiras. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse mecanismo permite que […]
Banco de horas: entenda regras, limites e impactos na CLT Read More »
Em abril de 2025, a Receita Federal anunciou mudanças significativas na Caixa Postal do Domicílio Tributário Eletrônico, uma ferramenta essencial de comunicação entre o Fisco e os contribuintes. A nova versão, lançada oficialmente em 26 de abril, traz melhorias visuais, funcionais e de segurança que impactam diretamente a rotina de empresas e escritórios contábeis. O
Caixa Postal do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é reformulada em 2025 Read More »
Ferramenta já está disponível para 1,5 milhão de empresas e pode beneficiar até 26 milhões de trabalhadores com a regularização dos depósitos do fundo. A partir da última quarta-feira (2), o sistema FGTS Digital passou a contar com um novo módulo que permite o parcelamento de débitos declarados via eSocial, a partir da competência março
Parcelamento do FGTS Digital é liberado para débitos recentes Read More »
Documento é exigido em licitações e contratos com o poder público e pode ser emitido gratuitamente com o CPF ou CNPJ. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é o documento que comprova a inexistência de pendências judiciais com a Justiça do Trabalho. A certidão passou a ser obrigatória para empresas que desejam participar de
CNDT: como emitir a certidão que comprova a regularidade trabalhista Read More »
Benefícios e passos para criar um plano eficaz. Como desenvolver um plano de cargos e salários: O plano de cargos e salários é uma ferramenta estratégica essencial para a estruturação de qualquer organização. Ele visa estabelecer, de forma clara, as funções existentes, os requisitos para cada cargo, as faixas salariais correspondentes e os critérios de
Como desenvolver um plano de cargos e salários Read More »
Passo a passo para implementar a LGPD no seu departamento de RH e garantir a privacidade dos dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe um novo panorama para a gestão de dados pessoais no Brasil, impactando diretamente a forma com as empresas lidam com as informações de seus colaboradores e candidatos. O
LGPD e RH: como garantir a privacidade de dados de colaboradores? Read More »
A partir de 25 de maio de 2025, todas as empresas terão que atender a mais uma norma do Ministério do Trabalho – Norma Regulamentador NR-1. Em resumo, as empresas passarão a monitorar a saúde mental dos seus funcionários com ação preventiva para mapear e prevenir problemas como estresse, assédio e sobrecarga mental no trabalho.
Você está preparado para as mudanças obrigatórias das NR-1 que começam já em maio? Read More »
Portaria n° 3.665/2023 exige acordo sindical para trabalho em feriados no comércio, alterando escalas e condições de pagamento. A partir de 1° de julho de 2024, entram em vigor novas regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. Com a Portaria n° 3.665/2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro
Trabalho em feriado muda a partir de julho; veja o que muda para empresas e empregados Read More »
Entenda quais faltas podem impactar as férias e o que diz a legislação. Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o impacto das faltas no período de férias. A legislação trabalhista prevê regras claras para essas situações, garantindo que as ausências justificadas, com apresentação de atestados médicos, não afetem o direito às férias. No entanto, faltas
Atestados médicos reduzem as férias? Saiba a verdade sobre a lei trabalhista Read More »
Obrigatoriedade do Código de Regime Tributário (CRT 4) deve impactar a emissão de notas fiscais e exigir mais atenção dos MEIs. A partir de 1° de abril de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisarão seguir uma nova exigência ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Será obrigatório
MEI deve se preparar para nova regra na emissão de NF-e e NF-C em abril Read More »
