ZONA LESTE

Direitos do trabalhador demitido antes do fim do contrato de experiência

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Rescisão antecipada garante indenização de 50% dos dias restantes, além de verbas proporcionais, mas não inclui aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego. Um contrato de experiência tem duração máxima de 90 dias e pode ser firmado em períodos menores, como 45 ou 60 dias. Ele permite que a empresa avalie a adaptação do trabalhador […]

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Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) passa a ser obrigatória a partir de 1º de outubro

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A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substituirá a antiga declaração em papel. Entenda os detalhes Conforme a Portaria SRE nº 28/2025, a partir de 1º de outubro de 2025, a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) deverá ser obrigatoriamente emitida por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, no transporte de bens e mercadorias em

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Quem está obrigado a emitir a Nota Fiscal de Serviço (NFSe)?

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Entenda quem é obrigado a emitir a NFSe, incluindo MEI, Simples Nacional, prestadores de serviços físicos ou digitais e evite problemas fiscais. Se a sua empresa presta qualquer tipo de serviço, é altamente provável que esteja obrigada a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFse). A exigência abrange a grande maioria das pessoas jurídicas

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NF-e e NFC-e têm novas regras de validação em 2025

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Nota Técnica 1.70 altera prazos, cria exceções e adiciona campos obrigatórios que impactam empresas e profissionais da contabilidade. A versão 1.70 da Nota Técnica 2019.001, publicada em 18 de agosto de 2025, estabelece novas regras de validação e ajustes na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). As

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Tudo sobre reajuste salarial: cálculo, datas e aplicação correta segundo a CLT

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Reajuste salarial é obrigatório por lei e deve ser calculado com base em acordos coletivos e inflação; saiba como aplicar corretamente na empresa. O reajuste salarial é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e assegurado por acordos entre empresas e sindicatos. Na prática, ele é aplicado anualmente para preservar o poder

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Banco de horas: entenda regras, limites e impactos na CLT

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Guia completo sobre banco de horas segundo a CLT. Veja regras, limites, tipos, compensações e como implementar de forma legal e eficiente. Recurso previsto na legislação trabalhista, o banco de horas é um sistema de compensação de jornada adotada por muitas empresas brasileiras. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse mecanismo permite que

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Caixa Postal do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é reformulada em 2025

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Em abril de 2025, a Receita Federal anunciou mudanças significativas na Caixa Postal do Domicílio Tributário Eletrônico, uma ferramenta essencial de comunicação entre o Fisco e os contribuintes. A nova versão, lançada oficialmente em 26 de abril, traz melhorias visuais, funcionais e de segurança que impactam diretamente a rotina de empresas e escritórios contábeis. O

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Parcelamento do FGTS Digital é liberado para débitos recentes

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Ferramenta já está disponível para 1,5 milhão de empresas e pode beneficiar até 26 milhões de trabalhadores com a regularização dos depósitos do fundo. A partir da última quarta-feira (2), o sistema FGTS Digital passou a contar com um novo módulo que permite o parcelamento de débitos declarados via eSocial, a partir da competência março

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CNDT: como emitir a certidão que comprova a regularidade trabalhista

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Documento é exigido em licitações e contratos com o poder público e pode ser emitido gratuitamente com o CPF ou CNPJ. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é o documento que comprova a inexistência de pendências judiciais com a Justiça do Trabalho. A certidão passou a ser obrigatória para empresas que desejam participar de

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Como desenvolver um plano de cargos e salários

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Benefícios e passos para criar um plano eficaz. Como desenvolver um plano de cargos e salários: O plano de cargos e salários é uma ferramenta estratégica essencial para a estruturação de qualquer organização. Ele visa estabelecer, de forma clara, as funções existentes, os requisitos para cada cargo, as faixas salariais correspondentes e os critérios de

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