
DCTFWeb: Regras gerais e impactos na emissão de CND
Ausência de transmissão ou ausência transmissão de declaração “em andamento” da DCTFWeb se tornarão impedimentos para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou

Ausência de transmissão ou ausência transmissão de declaração “em andamento” da DCTFWeb se tornarão impedimentos para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou

A EFD-Contribuições é um arquivo digital obrigatório para as empresas apresentarem seus registros fiscais da contribuição para PIS/Pasep, Cofins e CPRB, de acordo com a

Com o reajuste do salário mínimo no dia 1° de maio, os empregadores devem atualizar o eSocial Doméstico, que não recebe a atualização automaticamente. Com

O valor a ser recebido pela multa varia de acordo com o modelo de rescisão; entenda. A multa rescisória é um direito trabalhista dos empregados

O valor do salário mínimo de R$ 1.320 foi anunciado pelo governo e entrou em vigor a partir da última segunda-feira (1). O reajuste do

Prefeituras também poderão acessar o ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal. A Receita Federal informou que todos os municípios podem já acessar as Notas

Os Microempreendedores Individuais, já podem fazer a Declaração do MEI (DASN-SIMEI). De acordo com o Portal do Empreendedor, do Governo Federal, todas as pessoas que

Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no

O PL 108/21, prevê aumentar o número de contratações do MEI para dois funcionários. O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime jurídico simplificado para pequenos

Profissionais da área tributária devem atualizar os seus sistemas com a nova base de cálculo do PIS/Cofins. A partir de 1° de maio de 2023