São Paulo

Parcelamento do FGTS Digital é liberado para débitos recentes

Ferramenta já está disponível para 1,5 milhão de empresas e pode beneficiar até 26 milhões de trabalhadores com a regularização dos depósitos do fundo. A partir da última quarta-feira (2), o sistema FGTS Digital passou a contar com um novo módulo que permite o parcelamento de débitos declarados via eSocial, a partir da competência março […]

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Dissídio salarial: o que é, quem tem direito e como calcular o reajuste

Dissídio garante reajuste anual dos salários e pode incluir benefícios como vale-alimentação, horas extras e melhorias nas condições de trabalho. O dissídio salarial é o reajuste anual aplicado aos salários dos trabalhadores formais para recompor perdas inflacionárias e garantir condições justas de trabalho. Ele ocorre por meio de negociações entre sindicatos e empregadores e pode

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Como desenvolver um plano de cargos e salários

Benefícios e passos para criar um plano eficaz. Como desenvolver um plano de cargos e salários: O plano de cargos e salários é uma ferramenta estratégica essencial para a estruturação de qualquer organização. Ele visa estabelecer, de forma clara, as funções existentes, os requisitos para cada cargo, as faixas salariais correspondentes e os critérios de

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LGPD e RH: como garantir a privacidade de dados de colaboradores?

Passo a passo para implementar a LGPD no seu departamento de RH e garantir a privacidade dos dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe um novo panorama para a gestão de dados pessoais no Brasil, impactando diretamente a forma com as empresas lidam com as informações de seus colaboradores e candidatos. O

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Empresa é obrigada a descontar empréstimo consignado na folha do trabalhador CLT

Nova MP garante crédito para CLT com desconto em folha, e empresas devem seguir regras específicas de responsabilidade do recolhimento dos valores. Empresas passam a ser obrigadas a descontar em folha os valores de empréstimos consignados contratados por trabalhadores com carteira assinada, conforme previsto na Medida Provisória n° 1.292/2025. A nova regra, que também alcança

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Você está preparado para as mudanças obrigatórias das NR-1 que começam já em maio?

A partir de 25 de maio de 2025, todas as empresas terão que atender a mais uma norma do Ministério do Trabalho – Norma Regulamentador NR-1. Em resumo, as empresas passarão a monitorar a saúde mental dos seus funcionários com ação preventiva para mapear e prevenir problemas como estresse, assédio e sobrecarga mental no trabalho.

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Trabalho em feriado muda a partir de julho; veja o que muda para empresas e empregados

Portaria n° 3.665/2023 exige acordo sindical para trabalho em feriados no comércio, alterando escalas e condições de pagamento. A partir de 1° de julho de 2024, entram em vigor novas regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. Com a Portaria n° 3.665/2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro

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Atestados médicos reduzem as férias? Saiba a verdade sobre a lei trabalhista

Entenda quais faltas podem impactar as férias e o que diz a legislação. Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o impacto das faltas no período de férias. A legislação trabalhista prevê regras claras para essas situações, garantindo que as ausências justificadas, com apresentação de atestados médicos, não afetem o direito às férias. No entanto, faltas

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MEI deve se preparar para nova regra na emissão de NF-e e NF-C em abril

Obrigatoriedade do Código de Regime Tributário (CRT 4) deve impactar a emissão de notas fiscais e exigir mais atenção dos MEIs. A partir de 1° de abril de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisarão seguir uma nova exigência ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Será obrigatório

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Após o Carnaval, organize-se para a Declaração do Imposto de Renda 2025

Contribuintes devem se preparar reunindo informes de rendimentos e comprovantes para cumprir obrigações fiscais. Passado o Carnaval, chegou a hora de contribuintes em todo o país se prepararem para fornecer ao Fisco informações detalhadas sobre seus rendimentos ganhos em 2024, bem como dados relativos à evolução patrimonial e outras obrigações fiscais pertinentes. A Receita Federal

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