#dívidas

Relp: novas regras para parcelamento de dívidas do Simples Nacional

Contribuintes poderão aderir ao Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional até o dia 29 de abril. A Resolução CGSN n° 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com o texto, microempresas, incluindo os microempreendedores …

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SEFIP: saiba quando entregar pró-labore sem movimento

Veja o que mudou com a IN 2.005/2021 que prevê a substituição da GFIP pela DCTFWeb. A Instrução Normativa da Receita Federal 2.005/2021 prevê a substituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pela DCTFWeb como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário. A …

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MEIs têm até 30 de setembro para regularizar dívidas

O total de inadimplentes é de 4,3 milhões de MEIs, quase um terço da categoria. Os microempreendedores individuais (MEIs) devem regularizar suas dívidas até 30 de setembro. Ao todo, 1,8 milhão de donos de negócios têm tributos em atraso referentes a 2016 e anos anteriores.  São empreendedores que devem individualmente mais de R$ 1 mil, …

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Imposto de Renda: dívidas passam a ser parceladas pelo e-CAC

A partir desta terça-feira (29), contribuintes devem parcelar suas dívidas relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física diretamente pelo e-CAC. Os débitos deixaram de aparecer no antigo sistema de parcelamento simplificado, que era utilizado para parcelar as dívidas do imposto. Agora, eles aparecerão somente na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar“, disponível no e-CAC. Como …

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DARF: Inovação permite pagar dívidas com um só documento

Com a unificação do DARF, valores inferiores a dez reais poderão ser incluídos para pagamento quando a soma superar o valor mínimo. A Receita Federal anunciou na terça-feira (27) a possibilidade de pagar dívidas pendentes em um único DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). A unificação dos débitos, adotada pelo sistema da Receita Federal, …

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MEI que atrasar pagamentos pode acumular dívidas e perder direitos

MEI que não pagar contribuição mensal em dia, deve pagar juros e multas. Quando o trabalhador exerce uma atividade profissional que pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), a melhor forma de garantir benefícios é se formalizar e aderir ao programa. Mas, além dos direitos, é preciso ficar atento aos deveres. A principal obrigação de …

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