SÃO PAULO

Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028

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Entenda como funcionará o fim da desoneração da folha de pagamento. Após inúmeras discussões e mudanças na desoneração da folha de pagamento, o governo federal e o Congresso decidiram, na última semana, que a tributação não terá alteração neste ano para os 17 setores econômicos beneficiados pela medida e haverá um escalonamento para a retomada […]

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Atualização previdenciária de maio 2024: novos índices e regras para benefícios do INSS

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A nova portaria define índices de atualização para pecúlios e salários de contribuição, afetando a concessão de benefícios pelo INSS. O Ministério da Previdência Social, por meio da Portaria MPS n° 1.445, de 10 de maio de 2024, definiu os fatores de atualizações dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários

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Quando o banco de horas negativo pode ser descontado do salário?

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O TST mantém a validade de desconto salarial por horas negativas no banco de horas, reforçando o papel das normas coletivas. O banco de horas, enraizado na legislação trabalhistas, constitui uma modalidade de compensação de jornada, regida pelas premissas estabelecidas na Constituição Federal. Sob esse regime, emerge a possibilidade de uma gestão temporal mais flexível,

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MEIs: Pagamentos em dia garantem acesso a benefícios

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A organização e o comprometimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é importante. Manter os pagamentos em dia é fundamental não apenas para a regularidade do negócio, mas também para garantir o acesso a uma série de benefícios previdenciários e empresariais que podem fazer toda a diferença no crescimento e segurança do empreendimento. A importância do DAS-MEI

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MEI também está obrigado a se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista até dia 1° de maio

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Obrigações de cadastro ao DET também recai sobre os Microempreendedores Individuais. Não são somente as grandes empresas do Simples Nacional e os empregadores domésticos que devem aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) até o dia 1° de maio, próxima quarta-feira. A obrigação também será válida para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O DET é o novo

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Homologação trabalhista: saiba qual a importância e como fazer

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Entenda o papel da homologação na proteção dos direitos dos trabalhadores e as mudanças após a reforma trabalhista. A certificação da rescisão contratual, conhecida como homologação, desempenha um papel crucial no âmbito trabalhista, assegurando a formalidade do término do vínculo entre o empregado e empregador. No contexto legal, a homologação é essencial para validar e

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Quais as consequências da advertência por falta injustificada no ambiente de trabalho?

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Saiba como a falta injustificada pode afetar o colaborador e as medidas legais previstas para lidar com essa situação. A aplicação da advertência por falta injustificada é uma medida disciplinar essencial adotada pelas empresas para assegurar a regularidade e a responsabilidade dos funcionários em cumprir suas obrigações profissionais. Este procedimento, de acordo com a legislação

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Microempreendedores Individuais (MEIs): veja as regras para ter direito a Licença-maternidade

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Descubra os requisitos, duração e processo de solicitação do auxílio-maternidade para microempreendedoras individuais. A licença-maternidade, um direito essencial para todas as mães, também inclui as microempreendedoras individuais (MEI), oferecendo um período crucial de repouso e cuidado após o nascimento ou adoção de um filho. Este benefício, garantido pela inclusão do MEI no regime do Instituto

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Defis 2024: veja quem precisa entregar, o que informar e o prazo de entrega

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A Defis reúne informações econômicas e fiscais das empresas do Simples Nacional. As empresas do Simples Nacional devem se organizar para a entrega de mais uma obrigação acessória, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). A Defis, que substitui a antiga Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), foi criada para que as empresas do

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Novidade em 2024: PIS sobre a folha de pagamento deve ser declarado na DCTFWeb

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O PIS passa a ser informado na DCTFWeb a partir de janeiro/2024. Já está valendo, a partir do Período de Apuração (PA) de janeiro de 2024, a declaração de novos tributos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) em substituição à Declaração de Débitos e Créditos

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