SÃO PAULO

Alerta aos sócios: Nova Regra de Retenção de IR na distribuição de Lucros a partir de 2026

Desde o dia 1° de janeiro de 2026, uma nova regra de tributação passou a mudar a forma como todas as empresas distribuem lucros aos seus sócios. Um novo limite mensal foi estabelecido para a retirada de lucros com isenção de Imposto de Renda e a regra se aplicará para TODOS os regimes tributários, sem […]

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Prazo de 7 dias para correção de erros em NF-e entra em vigor em setembro

Ajuste SINIEF 15/2025 estabelece novas regras para correção de erros em notas fiscais eletrônicas a partir de setembro, com prazo de até 168 horas após a entrega. A partir de 1° de setembro de 2025, entram em vigor as novas regras para a correção de erros em notas fiscais eletrônicas (NF-e), conforme determinado pelo Ajuste

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CNDT: como emitir a certidão que comprova a regularidade trabalhista

Documento é exigido em licitações e contratos com o poder público e pode ser emitido gratuitamente com o CPF ou CNPJ. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é o documento que comprova a inexistência de pendências judiciais com a Justiça do Trabalho. A certidão passou a ser obrigatória para empresas que desejam participar de

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Regime tributário simplificado para bares e restaurantes é prorrogado até 2026 em SP

Setor ganha previsibilidade com prorrogação do regime, mas enfrenta aumento na carga tributária. Neste começo de ano, foi anunciada a prorrogação do regime tributário simplificado para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, cafeteiras, sorveteiras e empresas de refeições coletivas. O decreto n° 69.314, publicado no Diário Oficial do Estado, estende a validade do regime até 31 de

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