As férias são um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano e estão previstas na CLT, porém existem exceções. O direito é assegurado no artigo 7°, inciso XVII da Constituição da República, que prevê: “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. […]
Trabalhadores e beneficiários do INSS receberão o pagamento com reajuste em fevereiro. O novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.412, começará a ser pago nesta quinta-feira (1°). Embora já esteja em vigor desde o início de 2024, é preciso lembrar que o salário é pago no mês seguinte à prestação de serviços. Ou seja,
Novo salário mínimo 2024 começa a ser pago nesta semana Read More »
Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda e que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (dono de casa) e que não tenha renda própria. O que é preciso para contribuir
Pessoas de baixa renda também podem contribuir com o INSS Read More »
Descubra as práticas, desafios e boas práticas na negociação coletiva de trabalho. Há décadas o Brasil conta com leis trabalhistas de alcance federal, notadamente regidas pela famosa Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Entretanto, em virtude das especialidades de diversas categorias, sempre se fez necessário recorrer às negociações coletivas. É nesse contexto que surgem
Convenção Coletiva de Trabalho: o que é e como funciona? Read More »
Anualmente há atualizações das regras para o pagamento do seguro-desemprego a milhões de trabalhadores brasileiros. O seguro-desemprego é um benefício da Seguridade Social dado ao trabalhador que tem por finalidade garantir assistência temporária se este foi dispensado sem justa causa. Ele é um dos mais importantes benefícios trabalhistas existentes no Brasil. O seguro-desemprego é fiscalizado
Seguro-desemprego 2023: veja como dar entrada, valores e regras Read More »
O pagamento para quem contribui sobre um salário mínimo sobe após reajuste do piso nacional para R$ 1.320. O pagamento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda sobre o salario-minimo muda a partir desta última quinta-feira (15), data de vencimento da Guia
Pagamento da contribuição ao INSS do autônomo muda a partir do dia (15) Read More »
Os direitos trabalhistas são leis e regras que regem a relação entre empregados e empregadores. São os direitos trabalhistas que regulamentam a relação trabalhistas para que a empresa e o funcionário tenha conhecimento sobre seus direitos e deveres, evitando processos trabalhistas e multas. Os direitos trabalhistas garantem um equilíbrio na relação entre o empregador e
Direitos trabalhistas: confira 5 direitos que todo trabalhador deve saber Read More »
Conforme artigo 19-B da IN RFB n.º 2.005/2021, haverá mudanças no cálculo e recolhimento do IRRF decorrentes de relações do trabalho dos fatos geradores ocorridos a partir do mês Maio/2023, no qual deverão seguir a nova tratativa. Art. 19-B. A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF
Mudanças na Tabela de IRRF a partir de 05/2023 Read More »
Com o reajuste do salário mínimo no dia 1° de maio, os empregadores devem atualizar o eSocial Doméstico, que não recebe a atualização automaticamente. Com a publicação da Medida Provisória (MP) 117/23, que reajuste o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1° de maio de 2023, os empregadores devem atualizar
eSocial Doméstico: reajuste do salário mínimo deve ser registrado manualmente Read More »
O valor do salário mínimo de R$ 1.320 foi anunciado pelo governo e entrou em vigor a partir da última segunda-feira (1). O reajuste do salário mínimo já começou a valer no país. O aumento do valor de R$ 1.302 para R$ 1.320 foi anunciado pelo Presidente da República no dia (30) e publicado no
Confira os benefícios que mudam com o novo salário mínimo Read More »
