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Regulamento interno nas empresas: entenda o que é na prática

O regulamento interno é um documento que a empresa elabora descrevendo as normas que regem a rotina de trabalho dos seus funcionários, destacando seus direitos e deveres, e servindo também como um instrumento para que os trabalhadores saibam como a empresa atua, seus valores, objetivos e o que ela espera de seus colaboradores, em termos […]

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Quais os principais erros ao emitir Notas Fiscais e como evitá-los?

Descubra as falhas mais frequentes na emissão de notas fiscais e as melhores práticas para garantir transparência e conformidade nas suas operações financeiras. Emitir notas fiscais é um procedimento essencial que assegura a legalidade e a transparência nas operações de compra e venda de produtos e serviço. Este hábito, já integrado à rotina empresarial, pode

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Descubra quais são os direitos e cálculos rescisórios do trabalhador que pede demissão

Trabalhador deve estar bem-informado e, se necessário, buscar orientação de um profissional para esse processo. O trabalhador que decide pedir demissão de seu emprego deve estar ciente de que processo envolve vários aspectos financeiros e trabalhistas. Por isso, é fundamental saber todos os direitos envolvidos e como calcular os valores rescisórios para se planejar de

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Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028

Entenda como funcionará o fim da desoneração da folha de pagamento. Após inúmeras discussões e mudanças na desoneração da folha de pagamento, o governo federal e o Congresso decidiram, na última semana, que a tributação não terá alteração neste ano para os 17 setores econômicos beneficiados pela medida e haverá um escalonamento para a retomada

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Atualização previdenciária de maio 2024: novos índices e regras para benefícios do INSS

A nova portaria define índices de atualização para pecúlios e salários de contribuição, afetando a concessão de benefícios pelo INSS. O Ministério da Previdência Social, por meio da Portaria MPS n° 1.445, de 10 de maio de 2024, definiu os fatores de atualizações dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários

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Quando o banco de horas negativo pode ser descontado do salário?

O TST mantém a validade de desconto salarial por horas negativas no banco de horas, reforçando o papel das normas coletivas. O banco de horas, enraizado na legislação trabalhistas, constitui uma modalidade de compensação de jornada, regida pelas premissas estabelecidas na Constituição Federal. Sob esse regime, emerge a possibilidade de uma gestão temporal mais flexível,

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DET: Domicílio Eletrônico Trabalhista

Prezado Cliente, Para seu conhecimento e orientação, informamos que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituiu o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar a nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e mandou mensagens para os empregadores informando sobre o novo portal. O DET

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Acúmulo de função: quais situações configuram e quais os direitos do trabalhador

Saiba mais sobre como a legislação trabalhista aborda o acúmulo de funções e os direitos dos trabalhadores nesse contexto. O debate em torno do acúmulo de função é frequente nos locais de trabalho, por isso compreender sua caracterização e os direitos do trabalhador é fundamental para relações laborais justas. Embora seja comum assumir várias responsabilidades

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MEIs: Pagamentos em dia garantem acesso a benefícios

A organização e o comprometimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é importante. Manter os pagamentos em dia é fundamental não apenas para a regularidade do negócio, mas também para garantir o acesso a uma série de benefícios previdenciários e empresariais que podem fazer toda a diferença no crescimento e segurança do empreendimento. A importância do DAS-MEI

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MEI também está obrigado a se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista até dia 1° de maio

Obrigações de cadastro ao DET também recai sobre os Microempreendedores Individuais. Não são somente as grandes empresas do Simples Nacional e os empregadores domésticos que devem aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) até o dia 1° de maio, próxima quarta-feira. A obrigação também será válida para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O DET é o novo

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