MTE

Empregadores devem enviar segundo Relatório de Transparência Salarial até 30 de agosto

Empresas que não fizerem a divulgação dos resultados da consulta podem ser multadas em até 3% da folha salarial. Termina no próximo dia 30 de agosto o prazo para envio do segundo Relatório de transparência salarial e de Créditos Remuneratórios por empresas brasileiras que empregam 100 funcionários ou mais. A entrada do relatório deve ser […]

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Adiada: portaria que restringe trabalho aos feriados só vai valer em 2025

Portaria é adiada pela terceira vez e nova data entrará em vigor em 1° de janeiro de 2025. A portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados foi adiada pela terceira vez pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a medida entrará em vigor apenas em 1° de janeiro de 2025, conforme publicação

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DET: Domicílio Eletrônico Trabalhista

Prezado Cliente, Para seu conhecimento e orientação, informamos que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituiu o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar a nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e mandou mensagens para os empregadores informando sobre o novo portal. O DET

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4 mudanças com o fim do PIS; confira quais são

Entenda como fica o cadastro de ponto, abono salarial, extrato do FGTS e mais. Na última quarta-feira (3) o Empregador Web retirou o número do Programa de Integração Social (PIS). A alteração faz parte de uma série de medidas que visam extinguir o PIS de forma gradativa. Desde 2021, o eSocial já não utilizava o

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Relatório de transparência salarial já pode ser feito a partir do dia 22 de janeiro

Empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a fornecer as informações, que serão utilizadas para verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. Teve início nesta última segunda-feira (22) o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de

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Cronograma do FGTS Digital é prorrogado pela terceira vez; veja o que muda

O Início de utilização do FGTS Digital é prorrogado para março de 2024. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (10) o novo cronograma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital. O Edital n° 4/2023 prorroga o início da obrigação do FGTS

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