A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substituirá a antiga declaração em papel. Entenda os detalhes Conforme a Portaria SRE nº 28/2025, a partir de 1º de outubro de 2025, a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) deverá ser obrigatoriamente emitida por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, no transporte de bens e mercadorias em […]
Dissídio garante reajuste anual dos salários e pode incluir benefícios como vale-alimentação, horas extras e melhorias nas condições de trabalho. O dissídio salarial é o reajuste anual aplicado aos salários dos trabalhadores formais para recompor perdas inflacionárias e garantir condições justas de trabalho. Ele ocorre por meio de negociações entre sindicatos e empregadores e pode
Dissídio salarial: o que é, quem tem direito e como calcular o reajuste Read More »
Passo a passo para implementar a LGPD no seu departamento de RH e garantir a privacidade dos dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe um novo panorama para a gestão de dados pessoais no Brasil, impactando diretamente a forma com as empresas lidam com as informações de seus colaboradores e candidatos. O
LGPD e RH: como garantir a privacidade de dados de colaboradores? Read More »
Omissão de nota fiscal pode levar à reclusão, comprometer o caixa da empresa e gerar sanções fiscais severas previstas na legislação tributária brasileira. Empresas que deixam de emitir notas fiscais, quando obrigadas, podem enfrentar sanções severas, incluindo reclusão de até cinco anos e multas significativas. A não emissão de notas fiscais por empresas no Brasil,
Emissão de Notas Fiscais: Obrigações e Penalidades no Brasil Read More »
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de ponto, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres. A Portaria 671/2021, publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) em novembro de 2021, trouxe mudanças importantes para a legislação trabalhista, revogando as portarias 1510 e 373, que tratavam do
Portaria 671/21: mudanças no controle de ponto e impacto nas empresas Read More »
Aprenda sobre regimes tributários, benefícios fiscais e consultoria especializada para alcançar maior eficiência fiscal. Redução de Carga Tributária: Como atingir a eficiência fiscal e potencializar o crescimento do seu negócio A carga tributária no Brasil é um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas, especialmente para os empresários que buscam crescer e expandir seus negócios. Para
Redução de carga tributária: guia para empresas Read More »
Entenda quais faltas podem impactar as férias e o que diz a legislação. Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o impacto das faltas no período de férias. A legislação trabalhista prevê regras claras para essas situações, garantindo que as ausências justificadas, com apresentação de atestados médicos, não afetem o direito às férias. No entanto, faltas
Atestados médicos reduzem as férias? Saiba a verdade sobre a lei trabalhista Read More »
A partir de 3 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar o Relatório de Transparência Salarial pelo portal Emprega Brasil. Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial.
Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial Read More »
Conheça as duas formas de calcular os descontos do INSS em 2025. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já divulgou sua tabela de alíquotas para 2025 e os novos valores começam a valer já em fevereiro. Assim, empregadores e empregados devem saber como fazer o cálculo dos descontos no salário com as novas contribuições.
Tabela do INSS 2025: saiba como calcular os descontos no salário Read More »
O benefício do abono salarial será de até R$ 1.518 para quem trabalhou com carteira assinada em 2023. Os trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada no ano de 2023 e receberam até dois salários-mínimos terão direito ao abono salarial em 2025 e o benefício começara a ser pago a partir de fevereiro. Lembrando que
Abono salarial 2025: saiba quem tem direito e quando será pago Read More »
