ICMS

Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) passa a ser obrigatória a partir de 1º de outubro

A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substituirá a antiga declaração em papel. Entenda os detalhes Conforme a Portaria SRE nº 28/2025, a partir de 1º de outubro de 2025, a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) deverá ser obrigatoriamente emitida por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, no transporte de bens e mercadorias em […]

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NF-e e NFC-e têm novas regras de validação em 2025

Nota Técnica 1.70 altera prazos, cria exceções e adiciona campos obrigatórios que impactam empresas e profissionais da contabilidade. A versão 1.70 da Nota Técnica 2019.001, publicada em 18 de agosto de 2025, estabelece novas regras de validação e ajustes na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). As

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Regime tributário simplificado para bares e restaurantes é prorrogado até 2026 em SP

Setor ganha previsibilidade com prorrogação do regime, mas enfrenta aumento na carga tributária. Neste começo de ano, foi anunciada a prorrogação do regime tributário simplificado para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, cafeteiras, sorveteiras e empresas de refeições coletivas. O decreto n° 69.314, publicado no Diário Oficial do Estado, estende a validade do regime até 31 de

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MEIs excluídos do Simples Nacional em 2024: veja como e até quando regularizar situação

MEIs têm última chance para quitar débitos, regularizar pendências e solicitar o reenquadramento no Simples Nacional e no Simei. Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024 têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar débitos pendentes e solicitar o reenquadramento. A oportunidade é a

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Recuperação de créditos de PIS/COFINS sobre a base de cálculo do ICMS; um guia prático

Esses créditos podem representar uma significativa oportunidade de economia e otimização fiscal. Neste artigo, vamos explorar como você pode recuperar esses créditos, seguindo um passo a passo que inclui a análise da legislação, a implementação de estratégias corretas e a importância da conformidade. Entendendo a Legislação A recuperação de créditos de PIS e COFINS sobre

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Quais os principais erros ao emitir Notas Fiscais e como evitá-los?

Descubra as falhas mais frequentes na emissão de notas fiscais e as melhores práticas para garantir transparência e conformidade nas suas operações financeiras. Emitir notas fiscais é um procedimento essencial que assegura a legalidade e a transparência nas operações de compra e venda de produtos e serviço. Este hábito, já integrado à rotina empresarial, pode

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MEIs: Pagamentos em dia garantem acesso a benefícios

A organização e o comprometimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é importante. Manter os pagamentos em dia é fundamental não apenas para a regularidade do negócio, mas também para garantir o acesso a uma série de benefícios previdenciários e empresariais que podem fazer toda a diferença no crescimento e segurança do empreendimento. A importância do DAS-MEI

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IE: saiba quais casos é necessário obter a Inscrição Estadual

A falta de registro pode gerar multas e penalidades. A Inscrição Estadual (IE) é um registro obrigatório para algumas empresas e empreendedores que atuam no Brasil. Ela é emitida pelos governos estaduais e permite que um negócio esteja regularizado para operar dentro de um determinado estado. O que é Inscrição Estadual A Inscrição estadual é

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A importância do cadastro fiscal correto do seu produto

Veja no artigo de hoje a importância do cadastro fiscal correto do seu produto. Uma análise equivocada no NCM em relação aos tributos traz grandes prejuízos ao caixa das empresas que, passam a ser fiscalizadas e autuadas com frequência devido a aplicação de alíquotas incorretas. É de conhecimento geral que a carga tributária do Brasil

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A importância do cadastro fiscal correto do seu produto

Uma análise equivocada no NCM em relação aos tributos traz grandes prejuízos ao caixa das empresas que, passam a ser fiscalizadas e autuadas com frequência devido a aplicação de alíquotas incorretas. É de conhecimento geral que a carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo, segundo dados da Abrasel, o Brasil é o

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