A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substituirá a antiga declaração em papel. Entenda os detalhes Conforme a Portaria SRE nº 28/2025, a partir de 1º de outubro de 2025, a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) deverá ser obrigatoriamente emitida por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, no transporte de bens e mercadorias em […]
Nota Técnica 1.70 altera prazos, cria exceções e adiciona campos obrigatórios que impactam empresas e profissionais da contabilidade. A versão 1.70 da Nota Técnica 2019.001, publicada em 18 de agosto de 2025, estabelece novas regras de validação e ajustes na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). As
NF-e e NFC-e têm novas regras de validação em 2025 Read More »
Setor ganha previsibilidade com prorrogação do regime, mas enfrenta aumento na carga tributária. Neste começo de ano, foi anunciada a prorrogação do regime tributário simplificado para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, cafeteiras, sorveteiras e empresas de refeições coletivas. O decreto n° 69.314, publicado no Diário Oficial do Estado, estende a validade do regime até 31 de
Regime tributário simplificado para bares e restaurantes é prorrogado até 2026 em SP Read More »
MEIs têm última chance para quitar débitos, regularizar pendências e solicitar o reenquadramento no Simples Nacional e no Simei. Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024 têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar débitos pendentes e solicitar o reenquadramento. A oportunidade é a
MEIs excluídos do Simples Nacional em 2024: veja como e até quando regularizar situação Read More »
