FGTS

Direitos do trabalhador demitido antes do fim do contrato de experiência

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Rescisão antecipada garante indenização de 50% dos dias restantes, além de verbas proporcionais, mas não inclui aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego. Um contrato de experiência tem duração máxima de 90 dias e pode ser firmado em períodos menores, como 45 ou 60 dias. Ele permite que a empresa avalie a adaptação do trabalhador […]

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Descubra os 11 tipos de contratos de trabalho permitidos pela lei

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Entenda os 11 tipos de contrato de trabalho vigentes no Brasil e saiba como aplicar cada modalidade de forma correta e segura na sua empresa. A legislação trabalhista brasileira permite diferentes tipos de contrato de trabalho, com regras específicas sobre vínculo, duração, direitos e encargos. A escolha adequada da modalidade contratual é fundamental para garantir

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Empresa é obrigada a descontar empréstimo consignado na folha do trabalhador CLT

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Nova MP garante crédito para CLT com desconto em folha, e empresas devem seguir regras específicas de responsabilidade do recolhimento dos valores. Empresas passam a ser obrigadas a descontar em folha os valores de empréstimos consignados contratados por trabalhadores com carteira assinada, conforme previsto na Medida Provisória n° 1.292/2025. A nova regra, que também alcança

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Nova crédito consignado para trabalhadores CLT já está disponível

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Programa do Governo Federal permite uso do FGTS como garantia e tem limite de 35% do salário para pagamento das parcelas. O Governo Federal anunciou a implementação do programa “Crédito do Trabalhador”, uma nova modalidade de empréstimo consignado voltado para empregados com carteira assinada. O sistema, que entrou em vigor nesta sexta-feira (21), permitirá que

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Saiu do Simples Nacional? Saiba como adequar seu planejamento tributário para um novo regime

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Reorganização de estrutura de custos, definição de regime fiscal e gestão de encargos trabalhistas são pontos-chaves, para evitar prejuízos. A partir deste mês, empresas de diversos segmentos no Brasil que saíram do regime tributário simplificado, o Simples Nacional, precisarão redobrar a atenção ao planejamento tributário. Mudanças na estrutura fiscal do país e regras de exclusão

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Carteira de Trabalho Digital ganha nova função e agora é possível consultar vagas de emprego

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Nova funcionalidade facilita acesso a oportunidades de trabalho e interessados podem ativar alerta para novas oportunidades na sua região. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) Digital foi atualizado e agora reúne as funcionalidades do extinto app Sine Fácil, permitindo que os trabalhadores consultem vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de

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