Documento é exigido em licitações e contratos com o poder público e pode ser emitido gratuitamente com o CPF ou CNPJ. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é o documento que comprova a inexistência de pendências judiciais com a Justiça do Trabalho. A certidão passou a ser obrigatória para empresas que desejam participar de […]
CNDT: como emitir a certidão que comprova a regularidade trabalhista Read More »
Passo a passo para implementar a LGPD no seu departamento de RH e garantir a privacidade dos dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe um novo panorama para a gestão de dados pessoais no Brasil, impactando diretamente a forma com as empresas lidam com as informações de seus colaboradores e candidatos. O
LGPD e RH: como garantir a privacidade de dados de colaboradores? Read More »
Aprenda sobre regimes tributários, benefícios fiscais e consultoria especializada para alcançar maior eficiência fiscal. Redução de Carga Tributária: Como atingir a eficiência fiscal e potencializar o crescimento do seu negócio A carga tributária no Brasil é um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas, especialmente para os empresários que buscam crescer e expandir seus negócios. Para
Redução de carga tributária: guia para empresas Read More »
A partir de 25 de maio de 2025, todas as empresas terão que atender a mais uma norma do Ministério do Trabalho – Norma Regulamentador NR-1. Em resumo, as empresas passarão a monitorar a saúde mental dos seus funcionários com ação preventiva para mapear e prevenir problemas como estresse, assédio e sobrecarga mental no trabalho.
Você está preparado para as mudanças obrigatórias das NR-1 que começam já em maio? Read More »
Portaria n° 3.665/2023 exige acordo sindical para trabalho em feriados no comércio, alterando escalas e condições de pagamento. A partir de 1° de julho de 2024, entram em vigor novas regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. Com a Portaria n° 3.665/2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro
Trabalho em feriado muda a partir de julho; veja o que muda para empresas e empregados Read More »
A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é um benefício opcional, definido por acordo coletivo. A PLR é um incentivo previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei n° 10.101/2000, permitindo que as empresas distribuam parte dos seus lucros aos funcionários, desde que haja um acordo ou convenção coletiva definindo os critérios para o pagamento.
PLR: entenda como funciona a participação nos lucros da empresa Read More »
A prática, prevista na CLT, permite que empresas suspendam temporariamente atividades para equilibrar despesas e evitar demissões. Empresas de diversos setores adotam férias coletivas como estratégia para lidar com a baixa demanda e o desaquecimento econômico. A medida, prevista na legislação trabalhista, permite que companhias suspendam temporariamente as atividades de parte ou de todos os
Férias coletivas: entenda as regras legais para empresas e funcionários Read More »
A cautela deve nortear o processo de classificação fiscal. Com o advento, que não é recente, de que praticamente toda a tributação é identificada partindo do código NCM e que a adoção do código incorreto (classificação inadequada) implica em multas e formação de passivo tributário, decorrente de diferenças de impostos, se tornou fundamental classificar as
A importância da classificação fiscal Read More »
Atestados que não seguirem novas regras não serão aceitos por empresas, INSS e demais serviços. Entram em vigor a partir de 5 novembro novas normas para os atestados médicos e em 6 de março de 2025 as regras passam a ser obrigatórias. O Conselho Federal de Medicina (CFM) explica que as mudanças nos atestados médicos
Novas regras para os atestados médicos entram em vigor a partir de novembro Read More »
DET, eSocial e limitações de trabalho aos domingos e feriados trazem desafios e adaptações para empresas brasileiras. A partir de agosto, empresas de todos os portes enfrentarão importantes mudanças no cenário trabalhista brasileiro. Três novidades regulatórios prometem impactar significativamente as operações empresariais. Veja quais são. DET Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos terão até 1°
3 mudanças trabalhistas que devem impactar as empresas a partir de agosto Read More »
