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PLR: entenda como funciona a participação nos lucros da empresa

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A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é um benefício opcional, definido por acordo coletivo. A PLR é um incentivo previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei n° 10.101/2000, permitindo que as empresas distribuam parte dos seus lucros aos funcionários, desde que haja um acordo ou convenção coletiva definindo os critérios para o pagamento. […]

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Férias coletivas: entenda as regras legais para empresas e funcionários

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A prática, prevista na CLT, permite que empresas suspendam temporariamente atividades para equilibrar despesas e evitar demissões. Empresas de diversos setores adotam férias coletivas como estratégia para lidar com a baixa demanda e o desaquecimento econômico. A medida, prevista na legislação trabalhista, permite que companhias suspendam temporariamente as atividades de parte ou de todos os

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A importância da classificação fiscal

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A cautela deve nortear o processo de classificação fiscal. Com o advento, que não é recente, de que praticamente toda a tributação é identificada partindo do código NCM e que a adoção do código incorreto (classificação inadequada) implica em multas e formação de passivo tributário, decorrente de diferenças de impostos, se tornou fundamental classificar as

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Novas regras para os atestados médicos entram em vigor a partir de novembro

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Atestados que não seguirem novas regras não serão aceitos por empresas, INSS e demais serviços. Entram em vigor a partir de 5 novembro novas normas para os atestados médicos e em 6 de março de 2025 as regras passam a ser obrigatórias. O Conselho Federal de Medicina (CFM) explica que as mudanças nos atestados médicos

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3 mudanças trabalhistas que devem impactar as empresas a partir de agosto

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DET, eSocial e limitações de trabalho aos domingos e feriados trazem desafios e adaptações para empresas brasileiras. A partir de agosto, empresas de todos os portes enfrentarão importantes mudanças no cenário trabalhista brasileiro. Três novidades regulatórios prometem impactar significativamente as operações empresariais. Veja quais são. DET Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos terão até 1°

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ECF 2024: veja quem está dispensado da entrega neste ano

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Entenda o que é a ECF 2024, prazos de entrega e quem está dispensado da obrigação fiscal neste ano. A entrega da Escritura Contábil Fiscal (ECF) 2024 tem gerado diversas dúvidas entre os contribuintes. A obrigação acessória visa consolidar informações contábeis e fiscais das empresas, proporcionando à Receita Federal uma visão abrangente das operações realizadas

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Regulamento interno nas empresas: entenda o que é na prática

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O regulamento interno é um documento que a empresa elabora descrevendo as normas que regem a rotina de trabalho dos seus funcionários, destacando seus direitos e deveres, e servindo também como um instrumento para que os trabalhadores saibam como a empresa atua, seus valores, objetivos e o que ela espera de seus colaboradores, em termos

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MEI também está obrigado a se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista até dia 1° de maio

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Obrigações de cadastro ao DET também recai sobre os Microempreendedores Individuais. Não são somente as grandes empresas do Simples Nacional e os empregadores domésticos que devem aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) até o dia 1° de maio, próxima quarta-feira. A obrigação também será válida para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O DET é o novo

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DET: novo requisito para empregadores tem prazo para adesão e possibilidade de multa

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Domicílio Eletrônico Trabalhista promove modernização na comunicação, exigindo cadastramento obrigatório e apresentando prazos claros para evitar multas. A comunicação entre a auditoria fiscal e as empresas ganha um novo impulso com a implementação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Este canal oficial, instituído pelo Ministério do Trabalho, visa aprimorar o diálogo e os serviços digitais entre

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ECD 2024 deve ser entregue até junho; entenda a importância da declaração

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ECD auxilia na gestão interna das empresas, que passam a ter uma visão geral do negócio. A Escrituração Contábil Digital (ECD) é indispensável para as empresas. Seja no contexto das exigências legais, seja na gestão interna, a obrigação auxilia na organização e na transparência das informações financeiras. A entrega da ECD deve ser realizada todos

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