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Tudo sobre férias: entenda como a CLT regula o período de descanso anual dos trabalhadores com carteira assinada

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Advogada explica os principais aspectos das férias trabalhistas, incluindo prazos e situações de fracionamento. As férias são um direito fundamental assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas para a concessão, fracionamento, pagamento e outras particularidades relacionadas a esse período de descanso. Advogada trabalhista […]

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Trabalho em feriado muda a partir de julho; veja o que muda para empresas e empregados

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Portaria n° 3.665/2023 exige acordo sindical para trabalho em feriados no comércio, alterando escalas e condições de pagamento. A partir de 1° de julho de 2024, entram em vigor novas regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. Com a Portaria n° 3.665/2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro

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DIRF 2025: quem deve declarar e como evitar multas

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Conheça os critérios para a obrigatoriedade da declaração e as consequências do descumprimento das normas fiscais. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação anual imposta aos empregadores que tinham retido Imposto de Renda de seus empregados em pelo menos uma ocasião durante o ano anterior. Para 2025, o prazo

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