Regra em vigor em 2026 amplia em 10% os percentuais de presunção sobre a parcela da receita bruta que exceder os limites legais. Empresas tributadas pelo Lucro Presumido devem redobrar a atenção em 2026 por causa de uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social […]
Benefício pago a trabalhadores dispensados sem justa causa tem valor mínimo de R$ 1.621 em 2026 e número de parcelas varia conforme o tempo de trabalho e a média salarial. Os trabalhadores dispensados sem justa causa em 2026, devem observar as regras atualizadas do seguro-desemprego, benefício pago com base na remuneração anterior ao desligamento e
Seguro-desemprego 2026: confira valores, cálculo das parcelas e duração do benefício Read More »
Entrega do IRPF depende dos rendimentos e do patrimônio apurados em 2025; obrigação do CPF é diferente da declaração anual do CNPJ. O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026, dependendo dos rendimentos e do patrimônio apurados no ano-calendário
MEI deve declarar Imposto de Renda em 2026? Entenda as regras para pessoa física Read More »
Entenda como funciona o cálculo do Descanso Semanal Remunerado sobre horas extras, quais regras a legislação exige e como evitar erros na folha de pagamento. O cálculo do DSR sobre horas extras faz parte da rotina do departamento de Recursos Humanos e da área de Departamento Pessoal, especialmente em empresas que lidam com jornadas estendidas,
DSR sobre horas extras: veja regras e como calcular na CLT Read More »
Receita Federal abre prazo do dia 23 de março até 29 de abril e reforça atenção a inconsistências que podem atrasar restituição e gerar multa. O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 terá início na próxima segunda-feira (23) com término previsto para 29 de maio. O programa
IR 2026: envio começa em 23 de março; veja erros que levam à malha fina Read More »
Prepare-se para o Imposto de Renda 2026! Saiba quais documentos reunir e evite cair na malha fina com nosso guia completo. Com a aproximação do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025, contribuintes devem começar a organizar os documentos necessários para evitar atrasos e
IRPF 2026: confira quais documentos já organizar para a declaração deste ano Read More »
Entenda quem é obrigado a pagar contribuição ao sindicato, como funciona a cobrança assistencial e quais os passos para cancelar legalmente o desconto. A Reforma Trabalhista de 2017 alterou a forma como as contribuições sindicais são cobradas, tornando o pagamento facultativo em muitos casos. Em 2026, a cobrança contínua gerando dúvidas entre trabalhadores, especialmente após
Quem deve pagar contribuição ao sindicato e como cancelar a cobrança Read More »
Rescisão antecipada garante indenização de 50% dos dias restantes, além de verbas proporcionais, mas não inclui aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego. Um contrato de experiência tem duração máxima de 90 dias e pode ser firmado em períodos menores, como 45 ou 60 dias. Ele permite que a empresa avalie a adaptação do trabalhador
Direitos do trabalhador demitido antes do fim do contrato de experiência Read More »
Entenda quem é obrigado a emitir a NFSe, incluindo MEI, Simples Nacional, prestadores de serviços físicos ou digitais e evite problemas fiscais. Se a sua empresa presta qualquer tipo de serviço, é altamente provável que esteja obrigada a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFse). A exigência abrange a grande maioria das pessoas jurídicas
Quem está obrigado a emitir a Nota Fiscal de Serviço (NFSe)? Read More »
Advogada explica os principais aspectos das férias trabalhistas, incluindo prazos e situações de fracionamento. As férias são um direito fundamental assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas para a concessão, fracionamento, pagamento e outras particularidades relacionadas a esse período de descanso. Advogada trabalhista
