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Atestados médicos reduzem as férias? Saiba a verdade sobre a lei trabalhista

Entenda quais faltas podem impactar as férias e o que diz a legislação. Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o impacto das faltas no período de férias. A legislação trabalhista prevê regras claras para essas situações, garantindo que as ausências justificadas, com apresentação de atestados médicos, não afetem o direito às férias. No entanto, faltas […]

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MEI deve se preparar para nova regra na emissão de NF-e e NF-C em abril

Obrigatoriedade do Código de Regime Tributário (CRT 4) deve impactar a emissão de notas fiscais e exigir mais atenção dos MEIs. A partir de 1° de abril de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisarão seguir uma nova exigência ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Será obrigatório

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Nova crédito consignado para trabalhadores CLT já está disponível

Programa do Governo Federal permite uso do FGTS como garantia e tem limite de 35% do salário para pagamento das parcelas. O Governo Federal anunciou a implementação do programa “Crédito do Trabalhador”, uma nova modalidade de empréstimo consignado voltado para empregados com carteira assinada. O sistema, que entrou em vigor nesta sexta-feira (21), permitirá que

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Prazo para entrega de informes de rendimentos aos funcionários termina nesta sexta-feira (28)

Empregadores que não cumprirem a entrega dos informes de rendimentos na data estão sujeitos a multa. O prazo para que empresas, bancos e órgãos públicos entreguem os informes de rendimentos referentes ao ano-calendário de 2024 aos funcionários, colaboradores e clientes encerra-se na próxima sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025. Este documento é essencial para que

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Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial

A partir de 3 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar o Relatório de Transparência Salarial pelo portal Emprega Brasil. Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial.

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Saiu do Simples Nacional? Saiba como adequar seu planejamento tributário para um novo regime

Reorganização de estrutura de custos, definição de regime fiscal e gestão de encargos trabalhistas são pontos-chaves, para evitar prejuízos. A partir deste mês, empresas de diversos segmentos no Brasil que saíram do regime tributário simplificado, o Simples Nacional, precisarão redobrar a atenção ao planejamento tributário. Mudanças na estrutura fiscal do país e regras de exclusão

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Tabela do INSS 2025: saiba como calcular os descontos no salário

Conheça as duas formas de calcular os descontos do INSS em 2025. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já divulgou sua tabela de alíquotas para 2025 e os novos valores começam a valer já em fevereiro. Assim, empregadores e empregados devem saber como fazer o cálculo dos descontos no salário com as novas contribuições.

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DIRF 2025: quem deve declarar e como evitar multas

Conheça os critérios para a obrigatoriedade da declaração e as consequências do descumprimento das normas fiscais. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação anual imposta aos empregadores que tinham retido Imposto de Renda de seus empregados em pelo menos uma ocasião durante o ano anterior. Para 2025, o prazo

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Carteira de Trabalho Digital ganha nova função e agora é possível consultar vagas de emprego

Nova funcionalidade facilita acesso a oportunidades de trabalho e interessados podem ativar alerta para novas oportunidades na sua região. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) Digital foi atualizado e agora reúne as funcionalidades do extinto app Sine Fácil, permitindo que os trabalhadores consultem vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de

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Regime tributário simplificado para bares e restaurantes é prorrogado até 2026 em SP

Setor ganha previsibilidade com prorrogação do regime, mas enfrenta aumento na carga tributária. Neste começo de ano, foi anunciada a prorrogação do regime tributário simplificado para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, cafeteiras, sorveteiras e empresas de refeições coletivas. O decreto n° 69.314, publicado no Diário Oficial do Estado, estende a validade do regime até 31 de

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