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Quando o banco de horas negativo pode ser descontado do salário?

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O TST mantém a validade de desconto salarial por horas negativas no banco de horas, reforçando o papel das normas coletivas. O banco de horas, enraizado na legislação trabalhistas, constitui uma modalidade de compensação de jornada, regida pelas premissas estabelecidas na Constituição Federal. Sob esse regime, emerge a possibilidade de uma gestão temporal mais flexível, […]

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Convenção Coletiva de Trabalho: o que é e como funciona?

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Descubra as práticas, desafios e boas práticas na negociação coletiva de trabalho. Há décadas o Brasil conta com leis trabalhistas de alcance federal, notadamente regidas pela famosa Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Entretanto, em virtude das especialidades de diversas categorias, sempre se fez necessário recorrer às negociações coletivas. É nesse contexto que surgem

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