Contrato de Trabalho

Quando o banco de horas negativo pode ser descontado do salário?

O TST mantém a validade de desconto salarial por horas negativas no banco de horas, reforçando o papel das normas coletivas. O banco de horas, enraizado na legislação trabalhistas, constitui uma modalidade de compensação de jornada, regida pelas premissas estabelecidas na Constituição Federal. Sob esse regime, emerge a possibilidade de uma gestão temporal mais flexível, […]

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Acúmulo de função: quais situações configuram e quais os direitos do trabalhador

Saiba mais sobre como a legislação trabalhista aborda o acúmulo de funções e os direitos dos trabalhadores nesse contexto. O debate em torno do acúmulo de função é frequente nos locais de trabalho, por isso compreender sua caracterização e os direitos do trabalhador é fundamental para relações laborais justas. Embora seja comum assumir várias responsabilidades

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Saque total do FGTS: em quais casos o trabalhador consegue acesso?

O trabalhador pode optar pelo saque total do FGTS em situações de emergência. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma importante reserva financeira para os trabalhadores brasileiras, já que pode ser utilizado em diversas circunstâncias. O saque total do saldo disponível na conta vinculada ao FGTS é uma opção em determinadas

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Admissão de funcionário celetista

A admissão de um trabalhador celetista é um processo importante para qualquer empresa, pois é a forma de oficializar a contratação de um colaborador e estabelecer as bases de uma relação trabalhista. A admissão de um trabalhador celetista é um processo importante para qualquer empresa, pois é a forma de oficializar a contratação de um

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FGTS e multa rescisória: quem tem direito aos 40% de indenização?

Confira uma análise detalhada de quem pode reivindicar a multa de 40% sobre o FGTS em diferentes cenários de rescisão contratual. No cenário trabalhista brasileiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) é uma questão crucial para todos os trabalhadores empregadores. Uma das principais dúvidas é sobre quem tem direito a essa indenização

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Rescisão contratual: quais são os documentos necessários?

Do Termo de Rescisão ao Demonstrativo de Pagamento, explore os principais documentos para uma rescisão contratual eficiente e sem dores de cabeça. O término de um contrato de trabalho é uma parte inevitável do ciclo de vida de um emprego. Para garantir que o processo de rescisão seja conduzido de maneira correta e legal, existem

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