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Demissão: saiba quanto você tem direito a receber se pediu para sair

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A legislação prevê quais benefícios os trabalhadores devem receber e ainda, algumas exceções. Muitos trabalhadores se veem diante de um dilema quando consideram pedir demissão de seus empregos. Além das questões emocionais e profissionais envolvidas, há uma preocupação fundamental: os direitos trabalhistas ao tomar essa decisão. Isso porque, essa questão influencia diretamente na segurança financeira […]

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FGTS: confira passo a passo como fazer o recolhimento em atraso

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É necessário utilizar o índice de FGTS em atraso, disponibilizado mensalmente pela Caixa. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo empregado que trabalha registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social. O depósito de 8% do salário deve ser feito pelas empresas até o dia 7 de cada

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MEI: saiba quais as exigências, deveres e direitos na hora de contratar um funcionário

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O PL 108/21, prevê aumentar o número de contratações do MEI para dois funcionários. O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime jurídico simplificado para pequenos empresários no Brasil. Foi criado pelo governo brasileiro em 2009 para formalizar pequenos negócios e proporcionar-lhes acesso a benefícios e recursos legais.  O MEI é uma das categorias que mais

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PIS/Cofins: ICMS deve ser excluído da base de cálculo de créditos a partir de maio

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Profissionais da área tributária devem atualizar os seus sistemas com a nova base de cálculo do PIS/Cofins. A partir de 1° de maio de 2023 o cálculo do crédito de PIS e COFINS vai mudar para as empresas do regime não cumulativo , de acordo com a Medida Provisória (MP) 1.159/2023. A norma passou a

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