Receita Federal

EFD-Contribuições: obrigações e informações necessárias para sua elaboração

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A EFD-Contribuições é um arquivo digital obrigatório para as empresas apresentarem seus registros fiscais da contribuição para PIS/Pasep, Cofins e CPRB, de acordo com a Instrução Normativa 1252/12. O objetivo principal desta escrituração é tornar mais simples os processos e controle de obrigações acessórias impostos aos contribuintes, além de tornar o processo mais rápido, seguro […]

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NFS-e: Receita disponibiliza a todos os municípios acesso às notas emitidas por MEI

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Prefeituras também poderão acessar o ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal. A Receita Federal informou que todos os municípios podem já acessar as Notas Fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Anteriormente, essa possibilidade estava disponível apenas para os entes conveniados. Desde o começo do ano, os MEIs

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Declaração anual do MEI 2023. Confira o prazo e quem deve fazer 

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Os Microempreendedores Individuais, já podem fazer a Declaração do MEI (DASN-SIMEI). De acordo com o Portal do Empreendedor, do Governo Federal, todas as pessoas que possuem MEI devem fazer a declaração anual em 2023. Prazo para o envio da declaração O prazo para informar à Receita Federal seu faturamento bruto em 2022 encerra no dia

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Novidade na declaração de Imposto de Renda 2023: Isenção da pensão alimentícia

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Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no Imposto de Renda. A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. A decisão do STF de afastar a incidência

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4 dicas importantes para quem vai declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física em 2023

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Comece já a organizar seus documentos e informações para garantir a entrega de sua declaração do Imposto de Renda de forma tranquila e sem dor de cabeça. O Imposto de Renda é um tributo que pode gerar muita dor de cabeça para os contribuintes. A declaração exige muita atenção e cuidado para evitar erros que

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DARF em atraso: confira o que fazer

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O Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF) é utilizado para recolher tributos destinados à Secretaria da Receita Federal e ao Ministério da Fazenda. Contudo, se você deixou esse prazo vencer, terá um cálculo de DARF em atraso incluído no novo documento que precisará ser gerado com os juros e a multa atualizados. Multas e

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IRPF 2023: empresas devem enviar informe de rendimentos até o dia 28 de fevereiro

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Somente com o informe de rendimentos em mãos, que deve ser enviado obrigatoriamente pelos empregadores, que os colaboradores poderão preencher o IR 2023. Empregadores têm até o dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar os informes de rendimentos aos seus funcionários. A mesma data também se aplica às instituições financeiras e

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