Na maioria das vezes, o departamento pessoal passa por algumas situações, como por exemplo, quando o empregador entra em contato e comunica que tem funcionário sem registro, como proceder com essa situação, registrar com data atual ou retroativo a data de início correto? De acordo com o artigo 41, parágrafo único, da CLT, determina como obrigatório o registro do […]
Funcionário sem registro, como regularizar? Read More »
As férias estão previstas na CLT e são direito do trabalhador, mas existem exceções. As férias são um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7°, inciso XVII da Constituição da República, que prevê “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,
Férias: 3 motivos que levam o trabalhador a perder o direito de descanso Read More »
O CFC defendeu que os atrasos de GFIP não foram responsabilidade das empresas e dos profissionais da contabilidade. O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5), o veto 71/2021 relacionado a anulação das infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Dessa
Congresso derruba veto à anistia de infrações por atraso de entrega da GFIP Read More »
