Pensão Alimentícia

Pessoas de baixa renda também podem contribuir com o INSS

Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda e que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (dono de casa) e que não tenha renda própria.   O que é preciso para contribuir […]

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Novidade na declaração de Imposto de Renda 2023: Isenção da pensão alimentícia

Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no Imposto de Renda. A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. A decisão do STF de afastar a incidência

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