Multa Rescisória

FGTS Digital dispensa chave de conectividade para saque de trabalhadores

Entenda as mudanças na liberação do saque do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa. Com a entrada em vigor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital, os empregadores não precisam mais gerar a chave de autorização para os empregados conseguirem sacar os valores do fundo. Anteriormente, antes do FGTS Digital, sempre […]

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FGTS e multa rescisória: quem tem direito aos 40% de indenização?

Confira uma análise detalhada de quem pode reivindicar a multa de 40% sobre o FGTS em diferentes cenários de rescisão contratual. No cenário trabalhista brasileiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) é uma questão crucial para todos os trabalhadores empregadores. Uma das principais dúvidas é sobre quem tem direito a essa indenização

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FGTS: como é feito o cálculo da multa rescisória?

O valor a ser recebido pela multa varia de acordo com o modelo de rescisão; entenda. A multa rescisória é um direito trabalhista dos empregados contratados em regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) durante o processo de rescisão. É uma indenização que corresponde a um determinado valor sobre o Fundo de Garantia por

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