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Quais motivos levam à demissão por justa causa? Saiba o que trabalhador deixa de receber nesse caso

O artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê a demissão com justa causa em 14 cenários diferentes. A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear e orientar essas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as …

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MEI: empreendedor precisará recolher DAE do funcionário a partir de outubro

Devido à recentes alterações, o MEI deverá cumprir as obrigações previdenciárias do seu colaborador pelo Documento de Arrecadação do eSocial. Fica obrigatório ao Microempreendedor Individual (MEI) o recolhimento das obrigações previdenciárias de seu funcionário pelo DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, a partir do dia 1º de outubro deste ano. Até o momento, acertos …

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Rescisão de Contrato de Trabalho: Como funciona, regras e CLT

O contrato de trabalho é um documento imprescindível que firma o vínculo empregatício entre a contratante e o funcionário.   Ele funciona como um acordo, e possui diversas finalidades que vão desde seguir uma determinação prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, até estabelecer as funções que serão exercidas pelo colaborador e seus …

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Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade

Atividades que podem envolver algum risco para o trabalhador devem ser indenizadas. Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade. Quando o trabalhador é exposto rotineiramente a algum tipo de atividade que pode trazer risco à sua saúde e condição, a legislação brasileira pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante um tipo proteção ao colaborador com os …

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Empresas devem se preparar para as obrigações financeiras de final de ano

No final do segundo semestre empresários devem arcar com obrigações trabalhistas e despesas extraordinárias; confira quais são. Já é conhecido pelo empreendedor que o custo de um funcionário vai muito além do seu salário mensal, e o final do ano agrava essa situação, trazendo despesas e obrigações financeiras a mais e que, sem o devido …

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Lista de documentos necessários para cadastrar um funcionário no e-Social

Hoje iremos listar para você quais documentos necessários para realizar o cadastro de um funcionário no e-Social, continue lendo essa matéria para saber mais. Sempre que uma empresa for fazer o registro de um empregado, é necessário estar atento  à lista específica de documentos necessários, portanto esteja ciente das regras e exigências do governo para …

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