FGTS

Direitos do trabalhador demitido antes do fim do contrato de experiência

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Rescisão antecipada garante indenização de 50% dos dias restantes, além de verbas proporcionais, mas não inclui aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego. Um contrato de experiência tem duração máxima de 90 dias e pode ser firmado em períodos menores, como 45 ou 60 dias. Ele permite que a empresa avalie a adaptação do trabalhador […]

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Descubra os 11 tipos de contratos de trabalho permitidos pela lei

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Entenda os 11 tipos de contrato de trabalho vigentes no Brasil e saiba como aplicar cada modalidade de forma correta e segura na sua empresa. A legislação trabalhista brasileira permite diferentes tipos de contrato de trabalho, com regras específicas sobre vínculo, duração, direitos e encargos. A escolha adequada da modalidade contratual é fundamental para garantir

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Empresa é obrigada a descontar empréstimo consignado na folha do trabalhador CLT

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Nova MP garante crédito para CLT com desconto em folha, e empresas devem seguir regras específicas de responsabilidade do recolhimento dos valores. Empresas passam a ser obrigadas a descontar em folha os valores de empréstimos consignados contratados por trabalhadores com carteira assinada, conforme previsto na Medida Provisória n° 1.292/2025. A nova regra, que também alcança

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Nova crédito consignado para trabalhadores CLT já está disponível

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Programa do Governo Federal permite uso do FGTS como garantia e tem limite de 35% do salário para pagamento das parcelas. O Governo Federal anunciou a implementação do programa “Crédito do Trabalhador”, uma nova modalidade de empréstimo consignado voltado para empregados com carteira assinada. O sistema, que entrou em vigor nesta sexta-feira (21), permitirá que

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Saiu do Simples Nacional? Saiba como adequar seu planejamento tributário para um novo regime

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Reorganização de estrutura de custos, definição de regime fiscal e gestão de encargos trabalhistas são pontos-chaves, para evitar prejuízos. A partir deste mês, empresas de diversos segmentos no Brasil que saíram do regime tributário simplificado, o Simples Nacional, precisarão redobrar a atenção ao planejamento tributário. Mudanças na estrutura fiscal do país e regras de exclusão

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Carteira de Trabalho Digital ganha nova função e agora é possível consultar vagas de emprego

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Nova funcionalidade facilita acesso a oportunidades de trabalho e interessados podem ativar alerta para novas oportunidades na sua região. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) Digital foi atualizado e agora reúne as funcionalidades do extinto app Sine Fácil, permitindo que os trabalhadores consultem vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de

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Verbas Rescisórias: o que você precisa saber

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Confira os cálculos das principais verbas rescisórias e as regras estabelecidas pela CLT para cada tipo de demissão. A rescisão do contrato de trabalho, independentemente de sua modalidade, envolve direitos e deveres tanto do empregador quanto do trabalhador. Entre os principais aspectos relacionados a essa etapa estão as verbas rescisórias, cujo pagamento é regulamentado pela

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Seguro-desemprego para empregados domésticos: tudo o que você precisa saber

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Descubra os requisitos para empregados domésticos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa. No cenário atual do mercado de trabalho, garantir a estabilidade financeira em momentos de transição, é essencial. Para os empregados domésticos, o seguro-desemprego emerge como um direito fundamental, especialmente em casos de

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FGTS: por que o saldo foi bloqueado e como reverter a situação?

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Para desbloquear o saldo do FGTS é necessário entender qual o motivo causador do bloqueio. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trata-se de um benefício previsto em lei com o objetivo de reservar um dinheiro para o trabalhador que está no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo assim, o

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Confira quais são as mudanças e benefícios com a nova lei do FGTS

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Mudança foi aprovado no dia 12 de junho e deve ser sentida por trabalhadores a partir de 24 de junho. No dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou uma nova metodologia para correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com essa aprovação, a correção monetária dos saldos

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