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Caixa Postal do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é reformulada em 2025

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Em abril de 2025, a Receita Federal anunciou mudanças significativas na Caixa Postal do Domicílio Tributário Eletrônico, uma ferramenta essencial de comunicação entre o Fisco e os contribuintes. A nova versão, lançada oficialmente em 26 de abril, traz melhorias visuais, funcionais e de segurança que impactam diretamente a rotina de empresas e escritórios contábeis. O […]

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MEIs excluídos do Simples Nacional em 2024: veja como e até quando regularizar situação

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MEIs têm última chance para quitar débitos, regularizar pendências e solicitar o reenquadramento no Simples Nacional e no Simei. Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024 têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar débitos pendentes e solicitar o reenquadramento. A oportunidade é a

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MEI também está obrigado a se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista até dia 1° de maio

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Obrigações de cadastro ao DET também recai sobre os Microempreendedores Individuais. Não são somente as grandes empresas do Simples Nacional e os empregadores domésticos que devem aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) até o dia 1° de maio, próxima quarta-feira. A obrigação também será válida para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O DET é o novo

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DCTFWeb: Regras gerais e impactos na emissão de CND

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Ausência de transmissão ou ausência transmissão de declaração “em andamento” da DCTFWeb se tornarão impedimentos para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positivo com Efeitos de Negativa. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é um sistema utilizado para a declaração e

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