#DIFAL

Cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS em São Paulo

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Entenda o que é DIFAL e como é feito o cálculo no Estado de São Paulo. O que é o DIFAL? O diferencial de alíquotas (DIFAL), é a diferença de alíquota do ICMS que ocorre quando temos circulação/comercialização de mercadorias e prestação de serviços entre os estados. Novidades do DIFAL O Decreto n° 66.559/2022 foi […]

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Simples Nacional: cobrança do ICMS Difal nas operações interestaduais

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É inconstitucional a cobrança do ICMS Difal nas operações interestaduais com não contribuintes, na qual o remetente é optante pelo Simples Nacional. Conforme estudos e pesquisas sobre o tema, chegou-se à seguinte conclusão. Considerando, a empresa remetente (vendedora) ser optantes pelo Simples Nacional, não é devido o ICMS Difal nas operações interestaduais de vendas a

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