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Seguro-desemprego 2023: veja como dar entrada, valores e regras

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Anualmente há atualizações das regras para o pagamento do seguro-desemprego a milhões de trabalhadores brasileiros. O seguro-desemprego é um benefício da Seguridade Social dado ao trabalhador que tem por finalidade garantir assistência temporária se este foi dispensado sem justa causa. Ele é um dos mais importantes benefícios trabalhistas existentes no Brasil. O seguro-desemprego é fiscalizado […]

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Carnê-Leão: como fazer o preenchimento mensal para retenção de impostos

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Descubra o que é o Carnê-Leão, quem deve preenchê-lo, como fazer o preenchimento, calcular o imposto devido e realizar o pagamento mensal. O Carnê-Leão é um sistema desenvolvido pela Receita Federal que tem como objetivo controlar e tributar os rendimentos de pessoas físicas provenientes de outras pessoas físicas ou do exterior. Ele foi criado em

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Pagamento da contribuição ao INSS do autônomo muda a partir do dia (15)

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O pagamento para quem contribui sobre um salário mínimo sobe após reajuste do piso nacional para R$ 1.320. O pagamento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda sobre o salario-minimo muda a partir desta última quinta-feira (15), data de vencimento da Guia

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Rescisão contratual: quais são os documentos necessários?

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Do Termo de Rescisão ao Demonstrativo de Pagamento, explore os principais documentos para uma rescisão contratual eficiente e sem dores de cabeça. O término de um contrato de trabalho é uma parte inevitável do ciclo de vida de um emprego. Para garantir que o processo de rescisão seja conduzido de maneira correta e legal, existem

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Direitos trabalhistas: confira 5 direitos que todo trabalhador deve saber

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Os direitos trabalhistas são leis e regras que regem a relação entre empregados e empregadores. São os direitos trabalhistas que regulamentam a relação trabalhistas para que a empresa e o funcionário tenha conhecimento sobre seus direitos e deveres, evitando processos trabalhistas e multas. Os direitos trabalhistas garantem um equilíbrio na relação entre o empregador e

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eSocial: confira 5 dicas para empresas entrarem em conformidade até julho

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O governo adiou para julho, a obrigatoriedade do cadastramento de condenações trabalhistas no eSocial. O Governo Federal adiou para o mês de julho a obrigatoriedade do cadastramento de condenações trabalhistas no sistema eSocial por parte das empresas. Devido a essa mudança, os empregadores deverão lançar as ações trabalhistas no sistema no mês seguinte à data

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Mudanças na Tabela de IRRF a partir de 05/2023

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Conforme artigo 19-B da IN RFB n.º 2.005/2021, haverá mudanças no cálculo e recolhimento do IRRF decorrentes de relações do trabalho dos fatos geradores ocorridos a partir do mês Maio/2023, no qual deverão seguir a nova tratativa.   Art. 19-B. A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF

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DCTFWeb: Regras gerais e impactos na emissão de CND

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Ausência de transmissão ou ausência transmissão de declaração “em andamento” da DCTFWeb se tornarão impedimentos para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positivo com Efeitos de Negativa. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é um sistema utilizado para a declaração e

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EFD-Contribuições: obrigações e informações necessárias para sua elaboração

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A EFD-Contribuições é um arquivo digital obrigatório para as empresas apresentarem seus registros fiscais da contribuição para PIS/Pasep, Cofins e CPRB, de acordo com a Instrução Normativa 1252/12. O objetivo principal desta escrituração é tornar mais simples os processos e controle de obrigações acessórias impostos aos contribuintes, além de tornar o processo mais rápido, seguro

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eSocial Doméstico: reajuste do salário mínimo deve ser registrado manualmente

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Com o reajuste do salário mínimo no dia 1° de maio, os empregadores devem atualizar o eSocial Doméstico, que não recebe a atualização automaticamente. Com a publicação da Medida Provisória (MP) 117/23, que reajuste o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1° de maio de 2023, os empregadores devem atualizar

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